Debates Parlamentares - Diário 040, p. 62 (2013-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, sobre a proposta de lei n.º 110/XII (2.ª), que

acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo objeções, está aprovado o requerimento oral,

apresentado pelo Sr. Deputado Luís Menezes, de encurtamento do prazo de reclamação.

Srs. Deputados, temos ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que vai

ser lido pela Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª

Secção do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, Processo n.º 345/11.4TTLSB, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária vai dar conta de alguns diplomas que deram entrada.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas: projeto de resolução n.º 564/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho

(PCP); propostas de lei n.os

123/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que

regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas, e 124/XII

(2.ª) — Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20

de agosto.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira,

dia 16, com início às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; debate sobre a

Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de

maio; discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

549/XII (2.ª) — Exige a manutenção da produção de

informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto (BE), 554/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que não limite ou não restrinja o Centro de Produção da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP,

assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da

qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente

no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de

conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito

local e regional a emitir em sinal aberto (PS); e apreciação da petição n.º 89/XII (1.ª) — Da iniciativa da

Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando a isenção de taxas

moderadoras dos dadores de sangue.

Srs. Deputados, bom almoço e bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 44 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 40 62 apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, sobre a proposta de lei n.º 110/XII (2.ª), que acabámos de votar. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo objeções, está aprovado o requerimento oral, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Menezes, de encurtamento do prazo de reclamação. Srs. Deputados, temos ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, Processo n.º 345/11.4TTLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária vai dar conta de alguns diplomas que deram entrada. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: projeto de resolução n.º 564/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP); propostas de lei n.os 123/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas, e 124/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, dia 16, com início às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio; discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 549/XII (2.ª) — Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto (BE), 554/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o Centro de Produção da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS); e apreciação da petição n.º 89/XII (1.ª) — Da iniciativa da Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando a isenção de taxas moderadoras dos dadores de sangue. Srs. Deputados, bom almoço e bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 44 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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