Debates Parlamentares - Diário 041, p. 10 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe: que trecho do relatório do Banco de

Portugal é que lhe permite sustentar as críticas ao Governo?

Sr. Deputado, não estou a empalidecer nem a fazer esquecer as dificuldades que os portugueses estão a

viver, o que estou a questionar é um instrumento de que o Sr. Deputado quis vir falar, que é um relatório do

Banco de Portugal que não diz aquilo que o Sr. Deputado quer dizer sobre as políticas do Governo.

Gostaria, ainda, de lhe perguntar se a relevância do relatório do Banco de Portugal se fica pelas partes que

citou ou se os senhores concordam com aquilo que é dito no relatório do Banco de Portugal sobre a

necessidade da reforma do Estado.

Diz o mesmo relatório que o Sr. Deputado citou: «A implementação coerente de reformas nos mercados de

trabalho e do Produto e a redefinição do papel do Estado são fatores fundamentais par estimular o

investimento, a inovação e o progresso técnico, sem os quais não existirá crescimento sustentável, mas acima

de tudo não existirá desenvolvimento económico». Concordam com estas partes deste relatório ou estas são

para desconsiderar?

E, já agora, concordam ou não com as conclusões do Banco de Portugal no seu primeiro estudo acerca do

crescimento da despesa pública entre 1995 e 2010, que diz: «A necessidade de contenção e cortes na

despesa é incontornável, dada a indispensabilidade de adequar o nível de despesa pública à capacidade

produtiva da economia e à carga fiscal que os agentes económicos, no seu conjunto, estão dispostos a

suportar»?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sobre estas conclusões do relatório do Banco de Portugal e

sobre a necessidade de cortar na despesa, não deixa de ser caricato que o Partido Socialista venha aqui dizer

que o Governo não está interessado no corte da despesa.

Já tínhamos visto o Partido Socialista rejeitar todas as propostas de corte de despesa apresentadas por

este Governo. Vimos esta semana a caricata circunstância de o Partido Socialista rejeitar as suas próprias

propostas de redução da despesa, demonstrando a sua indisponibilidade para o debate por incapacidade de

reduzir a despesa e, sobretudo, pelo medo, aquele medo que tem de tomar decisões e a que o Governo não

se pode furtar, que é governar 365 dias por ano, sete dias por semana, porque não dá para ter o partido em

suspenso até que alguém se lembre de vir mudar de políticas por parte da Europa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, perguntando-lhe, Sr. Deputado

Bernardino Soares, se na convicção do Partido Comunista — que gostaria de ter uma frente de esquerda —

este Partido Socialista fará parte ou não dessa frente de esquerda socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, eu citei os

factos do relatório do Banco de Portugal, não acompanho as propostas políticas do Banco de Portugal!

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não disse aqui que o Banco de Portugal tirava as conclusões

que eu tirei. Eu tirei as conclusões que derivam dos factos que estão apontados nesse relatório.

O Banco de Portugal é um instrumento do neoliberalismo selvagem que nós temos no nosso País, Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Nunes! Não tenha a menor dúvida disso.

E mais, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, há um mês atrás, não era já absolutamente visível que o

cenário macroeconómico apresentado pelo Governo era completamente irrealista?! Como é que não era

I SÉRIE — NÚMERO 41 10 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe: que trecho do relatório do Banco de Portugal é que lhe permite sustentar as críticas ao Governo? Sr. Deputado, não estou a empalidecer nem a fazer esquecer as dificuldades que os portugueses estão a viver, o que estou a questionar é um instrumento de que o Sr. Deputado quis vir falar, que é um relatório do Banco de Portugal que não diz aquilo que o Sr. Deputado quer dizer sobre as políticas do Governo. Gostaria, ainda, de lhe perguntar se a relevância do relatório do Banco de Portugal se fica pelas partes que citou ou se os senhores concordam com aquilo que é dito no relatório do Banco de Portugal sobre a necessidade da reforma do Estado. Diz o mesmo relatório que o Sr. Deputado citou: «A implementação coerente de reformas nos mercados de trabalho e do Produto e a redefinição do papel do Estado são fatores fundamentais par estimular o investimento, a inovação e o progresso técnico, sem os quais não existirá crescimento sustentável, mas acima de tudo não existirá desenvolvimento económico». Concordam com estas partes deste relatório ou estas são para desconsiderar? E, já agora, concordam ou não com as conclusões do Banco de Portugal no seu primeiro estudo acerca do crescimento da despesa pública entre 1995 e 2010, que diz: «A necessidade de contenção e cortes na despesa é incontornável, dada a indispensabilidade de adequar o nível de despesa pública à capacidade produtiva da economia e à carga fiscal que os agentes económicos, no seu conjunto, estão dispostos a suportar»? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sobre estas conclusões do relatório do Banco de Portugal e sobre a necessidade de cortar na despesa, não deixa de ser caricato que o Partido Socialista venha aqui dizer que o Governo não está interessado no corte da despesa. Já tínhamos visto o Partido Socialista rejeitar todas as propostas de corte de despesa apresentadas por este Governo. Vimos esta semana a caricata circunstância de o Partido Socialista rejeitar as suas próprias propostas de redução da despesa, demonstrando a sua indisponibilidade para o debate por incapacidade de reduzir a despesa e, sobretudo, pelo medo, aquele medo que tem de tomar decisões e a que o Governo não se pode furtar, que é governar 365 dias por ano, sete dias por semana, porque não dá para ter o partido em suspenso até que alguém se lembre de vir mudar de políticas por parte da Europa. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, perguntando-lhe, Sr. Deputado Bernardino Soares, se na convicção do Partido Comunista — que gostaria de ter uma frente de esquerda — este Partido Socialista fará parte ou não dessa frente de esquerda socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, eu citei os factos do relatório do Banco de Portugal, não acompanho as propostas políticas do Banco de Portugal! Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não disse aqui que o Banco de Portugal tirava as conclusões que eu tirei. Eu tirei as conclusões que derivam dos factos que estão apontados nesse relatório. O Banco de Portugal é um instrumento do neoliberalismo selvagem que nós temos no nosso País, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes! Não tenha a menor dúvida disso. E mais, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, há um mês atrás, não era já absolutamente visível que o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo era completamente irrealista?! Como é que não era

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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