Debates Parlamentares - Diário 041, p. 14 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Então, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, além de saudar a

declaração política que nos trouxe, quero dar-lhe nota da nossa concordância.

Efetivamente, o caminho que este Governo seguiu e segue, na sua ação concreta, tem um único objetivo:

atacar quem vive do seu trabalho e da sua reforma ou pensão, para manter intocados os privilégios, estes,

sim, verdadeiramente inaceitáveis, ilegítimos e imorais dos grandes grupos económicos. Enquanto ataca quem

trabalha, o Governo deixa passar em claro privilégios inaceitáveis, como os das parcerias público-privadas e

dos lucros que vão para offshore, injeta dinheiro na banca, como os 7000 milhões de euros, e paga juros

agiotas a quem não os merece.

Pela nossa parte, consideramos que não pode ser esse o caminho. Num País que tem mais de 1,3 milhões

de trabalhadores desempregados, para nós, não é aceitável o caminho de tornar mais fácil e mais barato o

despedimento, como o Governo PSD/CDS-PP propõe, tal como não é aceitável prosseguir o caminho de

destruição e fragilização do subsídio de desemprego, iniciado pelo PS e agora seguido pelo PSD e CDS-PP,

de fragilização da proteção social no desemprego. E, efetivamente, notícias dão nota de que há intenções de

mexer, novamente, no subsídio de desemprego, para fragilizar ainda mais os trabalhadores desempregados.

Mas PS, PSD e CDS-PP sabem muito bem que atacar o subsídio de desemprego é um fator condicionante

para agravar a exploração de quem trabalha, porque um trabalhador que não tenha subsídio de desemprego,

que não tenha qualquer tipo de rendimento, aceita qualquer tipo de trabalho, seja qual for o horário, seja qual

for o salário, seja qual for o tipo de vínculo laboral. É este o objetivo do Governo: fragilizar e precarizar ainda

mais as relações laborais, trazer a lei da selva para o mundo do trabalho no nosso País, agravar a exploração

de quem trabalha.

Para o PCP, o caminho para o nosso País não pode ser esse e, nessa medida, também rompemos com

esta política e estas opções. O salário mínimo nacional, discutido ainda na semana passada, é bem ilustrativo

de como o PSD, o CDS-PP e também o PS se comportam face ao mundo do trabalho. Perante um salário

mínimo nacional que é dos mais injustos da Europa, aliás, o mais baixo da Europa da zona euro, perante um

salário mínimo nacional que não chega para as necessidades mais básicas, o que é que o PSD e o CDS-PP

fazem? Votam contra o seu aumento! O que é que faz o PS? Opta pela abstenção!

Consideramos que é neste processo de agravamento da exploração, do ataque a quem vive do seu

trabalho que se insere a luta relativa às questões do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar que

aqui referiu.

A verdade é que foi a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em pleno século XIX, que determinou

que oito horas são para trabalhar, oito horas são para descansar e oito horas são para o lazer. A verdade é

que Governo do PS iniciou um processo, seguido pelo PSD e pelo CDS-PP, de ataque a este princípio, como

os bancos de horas e com a redução do pagamento do trabalho suplementar e extraordinário.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A minha pergunta versa precisamente essa questão.

O trabalho extraordinário e suplementar já era pago de uma forma injusta, pelo que deveria ser

considerado excecional. Nessa medida, quero perguntar-lhe se considera que a introdução do banco de horas

e todas as adaptabilidades que visam desconfigurar o conceito de horário de trabalho se insere neste

processo em que não só se desvirtuam as oitos horas de trabalho/dia como se ataca o pagamento do trabalho

extraordinário.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 41 14 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Individualmente, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Então, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, além de saudar a declaração política que nos trouxe, quero dar-lhe nota da nossa concordância. Efetivamente, o caminho que este Governo seguiu e segue, na sua ação concreta, tem um único objetivo: atacar quem vive do seu trabalho e da sua reforma ou pensão, para manter intocados os privilégios, estes, sim, verdadeiramente inaceitáveis, ilegítimos e imorais dos grandes grupos económicos. Enquanto ataca quem trabalha, o Governo deixa passar em claro privilégios inaceitáveis, como os das parcerias público-privadas e dos lucros que vão para offshore, injeta dinheiro na banca, como os 7000 milhões de euros, e paga juros agiotas a quem não os merece. Pela nossa parte, consideramos que não pode ser esse o caminho. Num País que tem mais de 1,3 milhões de trabalhadores desempregados, para nós, não é aceitável o caminho de tornar mais fácil e mais barato o despedimento, como o Governo PSD/CDS-PP propõe, tal como não é aceitável prosseguir o caminho de destruição e fragilização do subsídio de desemprego, iniciado pelo PS e agora seguido pelo PSD e CDS-PP, de fragilização da proteção social no desemprego. E, efetivamente, notícias dão nota de que há intenções de mexer, novamente, no subsídio de desemprego, para fragilizar ainda mais os trabalhadores desempregados. Mas PS, PSD e CDS-PP sabem muito bem que atacar o subsídio de desemprego é um fator condicionante para agravar a exploração de quem trabalha, porque um trabalhador que não tenha subsídio de desemprego, que não tenha qualquer tipo de rendimento, aceita qualquer tipo de trabalho, seja qual for o horário, seja qual for o salário, seja qual for o tipo de vínculo laboral. É este o objetivo do Governo: fragilizar e precarizar ainda mais as relações laborais, trazer a lei da selva para o mundo do trabalho no nosso País, agravar a exploração de quem trabalha. Para o PCP, o caminho para o nosso País não pode ser esse e, nessa medida, também rompemos com esta política e estas opções. O salário mínimo nacional, discutido ainda na semana passada, é bem ilustrativo de como o PSD, o CDS-PP e também o PS se comportam face ao mundo do trabalho. Perante um salário mínimo nacional que é dos mais injustos da Europa, aliás, o mais baixo da Europa da zona euro, perante um salário mínimo nacional que não chega para as necessidades mais básicas, o que é que o PSD e o CDS-PP fazem? Votam contra o seu aumento! O que é que faz o PS? Opta pela abstenção! Consideramos que é neste processo de agravamento da exploração, do ataque a quem vive do seu trabalho que se insere a luta relativa às questões do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar que aqui referiu. A verdade é que foi a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em pleno século XIX, que determinou que oito horas são para trabalhar, oito horas são para descansar e oito horas são para o lazer. A verdade é que Governo do PS iniciou um processo, seguido pelo PSD e pelo CDS-PP, de ataque a este princípio, como os bancos de horas e com a redução do pagamento do trabalho suplementar e extraordinário. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — A minha pergunta versa precisamente essa questão. O trabalho extraordinário e suplementar já era pago de uma forma injusta, pelo que deveria ser considerado excecional. Nessa medida, quero perguntar-lhe se considera que a introdução do banco de horas e todas as adaptabilidades que visam desconfigurar o conceito de horário de trabalho se insere neste processo em que não só se desvirtuam as oitos horas de trabalho/dia como se ataca o pagamento do trabalho extraordinário. A Sr.ª Presidente: — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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