Debates Parlamentares - Diário 041, p. 16 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

possam «embarcar» no Programa Impulso Jovem. Não há impulso que salve a falta de políticas de criação de

emprego.

Medida de acumulação do subsídio de desemprego: aquilo a que assistimos no Orçamento do Estado foi a

um corte brutal nas prestações sociais.

Formação de desempregados, formação contínua, cheque-formação: sabemos bem qual é, hoje, o

panorama na formação profissional e no apoio aos desempregados de longa duração, em Portugal. O

panorama é negro: formações modulares, ineficientes, que não têm aplicabilidade nem, sobretudo,

empregabilidade.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Portanto, nada daquilo que estava previsto nas medidas para a criação de emprego foi feito.

Mas, para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que a grande questão desta discussão é a seguinte: para

o Governo PSD/CDS-PP, a panaceia para a criação de emprego é a reforma do Código do Trabalho, é a

flexibilização laboral. Pergunto à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que também se ficou só pela questão da

defesa Código do Trabalho, se não acha que nada se resolverá se não houver uma agenda para o

crescimento e para o emprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, muito obrigada pelas questões que

me colocou.

Naturalmente, a criação de emprego só acontece numa economia que cresce e o que este Governo tem

feito é pôr a nossa economia cada vez mais numa espiral recessiva. Aliás, como já aqui foi afirmado esta

tarde, os dados do Banco de Portugal, no seu relatório, confirmam exatamente o falhanço em toda a linha de

todas as previsões do Governo.

O Sr. Deputado disse que tem exatamente as nossas preocupações. Não quero comentar, Sr. Deputado,…

O Sr. Nuno Sá (PS): — Algumas!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Retificou agora: tem exatamente algumas das nossas preocupações.

Agradeço-lhe que o Partido Socialista tenha algumas das nossas preocupações. Mas, Sr. Deputado,

lamento, pois penso que era preciso que tivesse ainda mais preocupações.

Contudo, o que aqui quis trazer é o descaramento de um Governo que tanto pugna e exalta todos os

acordos da concertação social e, depois, é ele mesmo que impõe que não se cumpra a contratação coletiva.

Por isso, entendemos que o respeito pela contratação coletiva é um bem maior, e é exatamente por esse

bem que os trabalhadores estão em luta, nomeadamente nos setores ferroviário e rodoviário, nas empresas

que têm lucro. Nada justifica que empresas como a EDP, a REN ou a Galp queiram reduzir o pagamento do

trabalho em dia de descanso obrigatório!

O trabalho prestado em dias de descanso obrigatório deve ser devidamente compensado. Por isso, o

Governo, aqui, tem todas a culpas, porque «à boleia» desta legislação o patronato e as administrações

querem ainda baixar, cada vez mais, o custo do trabalho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na tribuna enunciou um

conjunto de preocupações da sua bancada e queria dizer-lhe que essas preocupações não são exclusivas da

sua bancada ou das bancadas das oposições.

I SÉRIE — NÚMERO 41 16 possam «embarcar» no Programa Impulso Jovem. Não há impulso que salve a falta de políticas de criação de emprego. Medida de acumulação do subsídio de desemprego: aquilo a que assistimos no Orçamento do Estado foi a um corte brutal nas prestações sociais. Formação de desempregados, formação contínua, cheque-formação: sabemos bem qual é, hoje, o panorama na formação profissional e no apoio aos desempregados de longa duração, em Portugal. O panorama é negro: formações modulares, ineficientes, que não têm aplicabilidade nem, sobretudo, empregabilidade. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr.ª Presidente. Portanto, nada daquilo que estava previsto nas medidas para a criação de emprego foi feito. Mas, para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que a grande questão desta discussão é a seguinte: para o Governo PSD/CDS-PP, a panaceia para a criação de emprego é a reforma do Código do Trabalho, é a flexibilização laboral. Pergunto à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que também se ficou só pela questão da defesa Código do Trabalho, se não acha que nada se resolverá se não houver uma agenda para o crescimento e para o emprego. Aplausos do PS. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, muito obrigada pelas questões que me colocou. Naturalmente, a criação de emprego só acontece numa economia que cresce e o que este Governo tem feito é pôr a nossa economia cada vez mais numa espiral recessiva. Aliás, como já aqui foi afirmado esta tarde, os dados do Banco de Portugal, no seu relatório, confirmam exatamente o falhanço em toda a linha de todas as previsões do Governo. O Sr. Deputado disse que tem exatamente as nossas preocupações. Não quero comentar, Sr. Deputado,… O Sr. Nuno Sá (PS): — Algumas! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Retificou agora: tem exatamente algumas das nossas preocupações. Agradeço-lhe que o Partido Socialista tenha algumas das nossas preocupações. Mas, Sr. Deputado, lamento, pois penso que era preciso que tivesse ainda mais preocupações. Contudo, o que aqui quis trazer é o descaramento de um Governo que tanto pugna e exalta todos os acordos da concertação social e, depois, é ele mesmo que impõe que não se cumpra a contratação coletiva. Por isso, entendemos que o respeito pela contratação coletiva é um bem maior, e é exatamente por esse bem que os trabalhadores estão em luta, nomeadamente nos setores ferroviário e rodoviário, nas empresas que têm lucro. Nada justifica que empresas como a EDP, a REN ou a Galp queiram reduzir o pagamento do trabalho em dia de descanso obrigatório! O trabalho prestado em dias de descanso obrigatório deve ser devidamente compensado. Por isso, o Governo, aqui, tem todas a culpas, porque «à boleia» desta legislação o patronato e as administrações querem ainda baixar, cada vez mais, o custo do trabalho. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na tribuna enunciou um conjunto de preocupações da sua bancada e queria dizer-lhe que essas preocupações não são exclusivas da sua bancada ou das bancadas das oposições.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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