Debates Parlamentares - Diário 041, p. 21 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … justificando, assim, que se lançasse mão deste artigo 27.º-

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Mas ainda não terminei. É que não só não se verificou esse impedimento nessa reunião como aquilo que

acabou de se passar na reunião foi algo de muito frequente nesta Casa, que é o sanar qualquer potencial

impedimento que não tenha sido verificado por esta Casa através da comissão parlamentar competente e

respetiva, sendo certo que, como também nessa reunião se destacou e se evidenciou, o Estatuto dos

Deputados, quando coloca a questão sobre a participação em comissões, como aquela em que o Sr.

Deputado Miguel Frasquilho vai participar, não proíbe, apenas sujeita a uma autorização da comissão

parlamentar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Prévia!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … que foi hoje dada, e nem sequer faz colidir esta

autorização com qualquer estilo de critérios de independência e de isenção, que estão verificados à partida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas tem de ser prévia!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, a questão que se coloca aqui é que o Sr. Deputado

quis invocar um incidente, numa comissão, que não aconteceu, e quis desencadear um artigo que não teve

ainda qualquer aplicação, porque nem o PCP pediu para se verificar esse impedimento em sede da comissão

respetiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, será a última intervenção que farei sobre esta matéria

porque, quanto a nós, esta questão não é muito complexa de entender e também queria, como é óbvio,

responder a alguns dos contra-argumentos que foram aqui apresentados pelas outras bancadas.

Em primeiro lugar, Sr.ª Presidente, o problema…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas há um debate?!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, porque se trata de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos, foram aqui apresentados argumentos relativamente à minha interpelação inicial e queria contribuir

para o esclarecimento da decisão da Mesa.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado João Oliveira interpelou a Mesa e eu dei-lhe o direito

de completar a sua questão.

Queria que fosse breve, Sr. Deputado, porque, depois, tenho de responder à interpelação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Serei brevíssimo, Sr.ª Presidente.

Em relação à postura que o PCP teve desde início, Sr.ª Presidente, julgo que isto é muito claro.

17 DE JANEIRO DE 2013 21 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … justificando, assim, que se lançasse mão deste artigo 27.º-A? Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Mas ainda não terminei. É que não só não se verificou esse impedimento nessa reunião como aquilo que acabou de se passar na reunião foi algo de muito frequente nesta Casa, que é o sanar qualquer potencial impedimento que não tenha sido verificado por esta Casa através da comissão parlamentar competente e respetiva, sendo certo que, como também nessa reunião se destacou e se evidenciou, o Estatuto dos Deputados, quando coloca a questão sobre a participação em comissões, como aquela em que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho vai participar, não proíbe, apenas sujeita a uma autorização da comissão parlamentar,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Prévia! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … que foi hoje dada, e nem sequer faz colidir esta autorização com qualquer estilo de critérios de independência e de isenção, que estão verificados à partida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas tem de ser prévia! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, a questão que se coloca aqui é que o Sr. Deputado quis invocar um incidente, numa comissão, que não aconteceu, e quis desencadear um artigo que não teve ainda qualquer aplicação, porque nem o PCP pediu para se verificar esse impedimento em sede da comissão respetiva. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, será a última intervenção que farei sobre esta matéria porque, quanto a nós, esta questão não é muito complexa de entender e também queria, como é óbvio, responder a alguns dos contra-argumentos que foram aqui apresentados pelas outras bancadas. Em primeiro lugar, Sr.ª Presidente, o problema… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas há um debate?!… O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, porque se trata de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, foram aqui apresentados argumentos relativamente à minha interpelação inicial e queria contribuir para o esclarecimento da decisão da Mesa. Protestos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado João Oliveira interpelou a Mesa e eu dei-lhe o direito de completar a sua questão. Queria que fosse breve, Sr. Deputado, porque, depois, tenho de responder à interpelação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Serei brevíssimo, Sr.ª Presidente. Em relação à postura que o PCP teve desde início, Sr.ª Presidente, julgo que isto é muito claro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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