Debates Parlamentares - Diário 041, p. 22 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já apresentou os argumentos. Não sei é se tem alguma coisa a

acrescentar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não, Sr.ª Presidente, o que eu quero dizer é importante para se

perceber por que é que chegámos a este ponto e por que é que estamos a recorrer desta decisão.

É que nós, não só hoje na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, como há semanas,

quando esta informação foi noticiada, alertámos para a necessidade de resolver este problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É óbvio!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.ª Presidente, queria informá-la expressamente de que, hoje de manhã,

na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, quando esta questão foi discutida, o PCP alertou

para aquilo que estava a ser discutido e alertámos também para a necessidade que o PCP sentia de, se

aquela deliberação fosse tomada, colocar o problema no órgão que entendemos adequado, que é o Plenário.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso estamos a fazer esta interpelação, Sr.ª Presidente.

Gostava ainda de esclarecer a Sr.ª Presidente relativamente à dúvida jurídica que foi colocada pelo Sr.

Deputado Adolfo Mesquita Nunes, porque ela é, de facto, uma dúvida substancial, que se prende com o n.º 7

do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, porque o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes disse que não foi

verificado qualquer impedimento. Ora, é precisamente essa a questão: é que a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação ainda não se debruçou sobre a existência ou não desse impedimento e é isso que

é preciso fazer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado João Oliveira.

Já tenho resposta para dar ao Plenário. Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que a deliberação que, hoje, foi assumida

não pode ser assumida porque a sua exigência é prévia. É uma autorização prévia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a questão!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É em tudo muito semelhante — e estou a concluir, Sr.ª Presidente — às

autorizações para a deslocação ao estrangeiro do Sr. Presidente da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas autorizações têm de ser dadas previamente à ocorrência das viagens,

tal e qual como em relação a esta circunstância concreta,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … a autorização tinha de ter sido prévia à nomeação do Sr. Deputado

Miguel Frasquilho.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é «depois da casa roubada»…

I SÉRIE — NÚMERO 41 22 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já apresentou os argumentos. Não sei é se tem alguma coisa a acrescentar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não, Sr.ª Presidente, o que eu quero dizer é importante para se perceber por que é que chegámos a este ponto e por que é que estamos a recorrer desta decisão. É que nós, não só hoje na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, como há semanas, quando esta informação foi noticiada, alertámos para a necessidade de resolver este problema. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É óbvio! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr.ª Presidente, queria informá-la expressamente de que, hoje de manhã, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, quando esta questão foi discutida, o PCP alertou para aquilo que estava a ser discutido e alertámos também para a necessidade que o PCP sentia de, se aquela deliberação fosse tomada, colocar o problema no órgão que entendemos adequado, que é o Plenário. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso estamos a fazer esta interpelação, Sr.ª Presidente. Gostava ainda de esclarecer a Sr.ª Presidente relativamente à dúvida jurídica que foi colocada pelo Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, porque ela é, de facto, uma dúvida substancial, que se prende com o n.º 7 do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, porque o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes disse que não foi verificado qualquer impedimento. Ora, é precisamente essa a questão: é que a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação ainda não se debruçou sobre a existência ou não desse impedimento e é isso que é preciso fazer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado João Oliveira. Já tenho resposta para dar ao Plenário. Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que a deliberação que, hoje, foi assumida não pode ser assumida porque a sua exigência é prévia. É uma autorização prévia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a questão! O Sr. João Oliveira (PCP): — É em tudo muito semelhante — e estou a concluir, Sr.ª Presidente — às autorizações para a deslocação ao estrangeiro do Sr. Presidente da República. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! O Sr. João Oliveira (PCP): — Essas autorizações têm de ser dadas previamente à ocorrência das viagens, tal e qual como em relação a esta circunstância concreta,… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — … a autorização tinha de ter sido prévia à nomeação do Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. António Filipe (PCP): — Não é «depois da casa roubada»…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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