Debates Parlamentares - Diário 041, p. 26 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O PS não devia estar a «assobiar para o lado» e a fazer de conta que não é nada consigo, nem a

esconder-se atrás de desculpas esfarrapadas e que não convencem ninguém, como dizer que não há tempo

para efetuar um debate sério e que, por isso, se recusa a participar em qualquer discussão ou sequer a

integrar a comissão parlamentar proposta pela maioria para debater o assunto. Pergunto: que utilidade tem

para o País quem se recusa a debater e a apresentar soluções?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O estudo do FMI conhecido na semana passada é apenas um estudo, um

contributo que nem sequer toca em áreas das administrações públicas como o setor público empresarial, as

regiões autónomas, as autarquias locais ou as parcerias público-privadas. Podia e devia tê-lo feito, nem que

fosse para referir o trabalho que, sem dúvida, tem vindo a ser feito pelo Governo em algumas destas áreas.

Mas outros contributos existirão também, estou certo, da sociedade portuguesa. É por isso que ninguém

compreenderia que os responsáveis políticos de todos os quadrantes fugissem às suas responsabilidades.

Este tema, com troica ou sem troica, não pode mais ser ignorado. É preciso reformar o Estado, torná-lo

sustentável. Deixemo-nos de desculpas, sentemo-nos, discutamos o assunto como ele merece ser discutido e

procuremos o maior consenso possível para que esta reforma possa ter o máximo de abrangência e ser aquilo

de que o País efetivamente precisa. Tudo, evidentemente, respeitando o enquadramento legal que existe e,

em particular, a Constituição da República Portuguesa.

Repito: ninguém se pode colocar de fora deste debate. O povo português não perdoará a quem tem

apenas uma atitude de bota-abaixo; a quem, comportando-se desta forma, é parte do problema e não parte da

solução. A hora que vivemos é, sem dúvida, difícil. Exige bom senso e ponderação, mas exige também

realismo, responsabilidade e ação. Uma ação que, a bem do futuro de todos os portugueses, não podemos

mais adiar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Galamba e

Adolfo Mesquita Nunes.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se há coisa que o Partido

Social Democrata não pode fazer é dar lições de reforma do Estado ao Partido Socialista,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… porque a reforma do Estado que todos os estudos internacionais reconhecem que melhorou a

sustentabilidade das finanças públicas de longo prazo — vem referido neste estudo e em todos os estudos

internacionais — foi feita pelo Partido Socialista, com a oposição do partido a que o Sr. Deputado pertence.

Portanto, o Partido Social Democrata não dá lições ao Partido Socialista!

Aplausos do PS.

E é com a autoridade de quem reformou o Estado que aqui lhe coloco uma questão, no momento em que

este Governo, em 2012, aplica uma austeridade no valor de 9000 milhões de euros, com um resultado na

I SÉRIE — NÚMERO 41 26 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O PS não devia estar a «assobiar para o lado» e a fazer de conta que não é nada consigo, nem a esconder-se atrás de desculpas esfarrapadas e que não convencem ninguém, como dizer que não há tempo para efetuar um debate sério e que, por isso, se recusa a participar em qualquer discussão ou sequer a integrar a comissão parlamentar proposta pela maioria para debater o assunto. Pergunto: que utilidade tem para o País quem se recusa a debater e a apresentar soluções? Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O estudo do FMI conhecido na semana passada é apenas um estudo, um contributo que nem sequer toca em áreas das administrações públicas como o setor público empresarial, as regiões autónomas, as autarquias locais ou as parcerias público-privadas. Podia e devia tê-lo feito, nem que fosse para referir o trabalho que, sem dúvida, tem vindo a ser feito pelo Governo em algumas destas áreas. Mas outros contributos existirão também, estou certo, da sociedade portuguesa. É por isso que ninguém compreenderia que os responsáveis políticos de todos os quadrantes fugissem às suas responsabilidades. Este tema, com troica ou sem troica, não pode mais ser ignorado. É preciso reformar o Estado, torná-lo sustentável. Deixemo-nos de desculpas, sentemo-nos, discutamos o assunto como ele merece ser discutido e procuremos o maior consenso possível para que esta reforma possa ter o máximo de abrangência e ser aquilo de que o País efetivamente precisa. Tudo, evidentemente, respeitando o enquadramento legal que existe e, em particular, a Constituição da República Portuguesa. Repito: ninguém se pode colocar de fora deste debate. O povo português não perdoará a quem tem apenas uma atitude de bota-abaixo; a quem, comportando-se desta forma, é parte do problema e não parte da solução. A hora que vivemos é, sem dúvida, difícil. Exige bom senso e ponderação, mas exige também realismo, responsabilidade e ação. Uma ação que, a bem do futuro de todos os portugueses, não podemos mais adiar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Galamba e Adolfo Mesquita Nunes. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se há coisa que o Partido Social Democrata não pode fazer é dar lições de reforma do Estado ao Partido Socialista,… Aplausos do PS.Protestos do PSD.… porque a reforma do Estado que todos os estudos internacionais reconhecem que melhorou a sustentabilidade das finanças públicas de longo prazo — vem referido neste estudo e em todos os estudos internacionais — foi feita pelo Partido Socialista, com a oposição do partido a que o Sr. Deputado pertence. Portanto, o Partido Social Democrata não dá lições ao Partido Socialista! Aplausos do PS.E é com a autoridade de quem reformou o Estado que aqui lhe coloco uma questão, no momento em que este Governo, em 2012, aplica uma austeridade no valor de 9000 milhões de euros, com um resultado na

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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