Debates Parlamentares - Diário 041, p. 24 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

requerimento fundamentado, que seja interpretado com serenidade pelos grupos parlamentares e pela Mesa,

na eventualidade de ser mantido, mas nunca nas circunstâncias em que o Sr. Deputado levanta o problema.

Portanto, a Mesa denega-lhe a possibilidade de recorrer neste momento. É esta a resposta que tenho

desde o primeiro momento em que o Sr. Deputado interveio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos acatar a decisão da Mesa e quanto a isso não

há nenhum problema, mas quero dizer aqui que rejeito as palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro e que o

posicionamento do PCP neste processo foi de total lisura.

Sr.ª Presidente, no dia em que foi noticiada a inclusão do Sr. Deputado Miguel Frasquilho na comissão em

causa tomámos a iniciativa de contactar o Sr. Deputado alertando-o para este problema, o que ele pode

comprovar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tomámos qualquer iniciativa na respetiva comissão porque o

próprio Sr. Deputado a tomou. Portanto, não estamos aqui para arranjar um problema — ele existe.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Os senhores não respeitam a decisão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que levantámos o problema neste momento? Porque o Sr.

Deputado ia intervir e nós não podíamos ter anunciado apresentar, como vamos fazer, um recurso sobre esta

decisão e ignorar que o Sr. Deputado ia intervir neste momento. Foi esta a razão.

Apresentaremos o recurso, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. De qualquer modo, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho

pode intervir.

Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A divulgação, na semana passada, de

um relatório do FMI com o intuito de repensar e reformar o Estado português, que contém sugestões de cortes

em diversas áreas da despesa pública, não devia ter provocado nem espanto nem surpresa para quem

acompanha de perto estes assuntos — como deve acontecer a quem desempenha funções políticas, estando

ou não ligado à economia e às finanças públicas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porquê? Porque a necessidade de adequarmos a dimensão do Estado

português à realidade económica e financeira do País não é de agora, nem de há dois ou três anos; ela vem,

pelo menos, desde o início deste milénio. Os números não mentem e por isso vale a pena repararmos na

evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995.

Comecemos pelas despesas. É possível verificar que as despesas sociais representam, hoje, quase 50%

da despesa pública total, quando representavam cerca de 30% em 1995 e 31% em 2000 [Figura 1]. Se a estas

juntarmos as despesas de funcionamento (isto é, a massa salarial e os consumos intermédios), então, só

estas três rubricas representam hoje mais de 80% da despesa pública — contra cerca de 70% em 1995 e 75%

em 2000 [Figura 2].

Vejamos agora as receitas.

Desde 2000 que os impostos indiretos não chegam para cobrir a despesa social do Estado e a

discrepância tem, em geral, sido crescente [Figura 3Erro! A origem da referência não foi encontrada.].

I SÉRIE — NÚMERO 41 24 requerimento fundamentado, que seja interpretado com serenidade pelos grupos parlamentares e pela Mesa, na eventualidade de ser mantido, mas nunca nas circunstâncias em que o Sr. Deputado levanta o problema. Portanto, a Mesa denega-lhe a possibilidade de recorrer neste momento. É esta a resposta que tenho desde o primeiro momento em que o Sr. Deputado interveio. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos acatar a decisão da Mesa e quanto a isso não há nenhum problema, mas quero dizer aqui que rejeito as palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro e que o posicionamento do PCP neste processo foi de total lisura. Sr.ª Presidente, no dia em que foi noticiada a inclusão do Sr. Deputado Miguel Frasquilho na comissão em causa tomámos a iniciativa de contactar o Sr. Deputado alertando-o para este problema, o que ele pode comprovar. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tomámos qualquer iniciativa na respetiva comissão porque o próprio Sr. Deputado a tomou. Portanto, não estamos aqui para arranjar um problema — ele existe. A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Os senhores não respeitam a decisão! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que levantámos o problema neste momento? Porque o Sr. Deputado ia intervir e nós não podíamos ter anunciado apresentar, como vamos fazer, um recurso sobre esta decisão e ignorar que o Sr. Deputado ia intervir neste momento. Foi esta a razão. Apresentaremos o recurso, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. De qualquer modo, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho pode intervir. Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração política. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A divulgação, na semana passada, de um relatório do FMI com o intuito de repensar e reformar o Estado português, que contém sugestões de cortes em diversas áreas da despesa pública, não devia ter provocado nem espanto nem surpresa para quem acompanha de perto estes assuntos — como deve acontecer a quem desempenha funções políticas, estando ou não ligado à economia e às finanças públicas. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porquê? Porque a necessidade de adequarmos a dimensão do Estado português à realidade económica e financeira do País não é de agora, nem de há dois ou três anos; ela vem, pelo menos, desde o início deste milénio. Os números não mentem e por isso vale a pena repararmos na evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995. Comecemos pelas despesas. É possível verificar que as despesas sociais representam, hoje, quase 50% da despesa pública total, quando representavam cerca de 30% em 1995 e 31% em 2000 [Figura 1]. Se a estas juntarmos as despesas de funcionamento (isto é, a massa salarial e os consumos intermédios), então, só estas três rubricas representam hoje mais de 80% da despesa pública — contra cerca de 70% em 1995 e 75% em 2000 [Figura 2]. Vejamos agora as receitas. Desde 2000 que os impostos indiretos não chegam para cobrir a despesa social do Estado e a discrepância tem, em geral, sido crescente [Figura 3Erro! A origem da referência não foi encontrada.].

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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