Debates Parlamentares - Diário 041, p. 25 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

Hoje, em 2013, mesmo depois daquele que foi considerado o «enorme» aumento de impostos previsto no

Orçamento do Estado para este ano, a receita fiscal mal cobre as prestações sociais, como se vê nesta figura [

Figura 4].

Por outro lado, já desde 2004 que a receita fiscal e contributiva, que representa o grosso da receita

cobrada pelo Estado, passou a ser inferior às despesas sociais e de funcionamento (com exceção de 2007),

como se vê nesta figura [Figura 5].

Portanto, apesar de todos os aumentos de impostos que ao longo de muitos anos têm sido efetuados, é a

esta a situação a que chegamos em 2013.

Sucede, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que, para além das despesas sociais e das despesas de

funcionamento, existem também, entre outras, as despesas de investimento, outras despesas de capital,

subsídios e juros da dívida pública. Mas se a maior parte da receita não cobre sequer as despesas sociais e

de funcionamento, como vamos financiar as restantes despesas?

O que esta evolução mostra é que o debate sobre a sustentabilidade do Estado português devia ter tido

lugar no início do milénio, como já atrás referi, quando as despesas sociais dispararam, fruto essencialmente

de dois fatores: primeiro, o número crescente de apoios para combater a pobreza numa economia que

praticamente deixou de crescer (repare-se que o produto potencial está sempre abaixo do produto potencial da

União Europeia [Figura 6Erro! A origem da referência não foi encontrada.]; segundo, o envelhecimento da

população, uma tendência inexorável quer em Portugal quer na Europa [Figura 7].

Desde 2000, e já contando com as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os gastos

sociais cresceram a um ritmo anual médio de cerca de 7%, contra 2,5% da economia e menos de 3,5% da

receita fiscal e contributiva [Figura 8].

Infelizmente, qual avestruz que esconde a cabeça na areia, em Portugal não se soube fazer este debate,

nem nessa altura nem em todos os anos desde então. Se isso tivesse sido feito, talvez não tivéssemos

chegado à situação de ter que pedir ajuda externa e a um ponto sem retorno, em que vamos mesmo ter que

fazer este debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Muitos dos Srs. Deputados vão, certamente, argumentar que é apenas para cumprir os objetivos

orçamentais que constam da versão atual do Memorando de Entendimento que o Governo pretende, agora,

discutir o assunto. Nada mais falso, como se constata pelos dados que tive oportunidade de aqui mostrar.

Trata-se de saber que Estado queremos ter, e isto nem é uma questão ideológica, como muitos querem

fazer crer, nem se trata apenas de uma imposição externa para cortar despesa e nada mais. Se não

estivéssemos dependentes do financiamento da troica, ou seja, se estivéssemos com plena autonomia, esta

questão era tão urgente como o é agora nas presentes condições.

Mesmo com o crescimento económico médio dos 10 anos anteriores à crise internacional, o nosso Estado,

tal como o construímos, não é financeiramente sustentável. Os sucessivos aumentos de impostos que temos

tido não podem, nem devem, continuar indefinidamente, e os cortes transversais de salários e prestações

sociais também não.

O tema é, por isso, incontornável, não apenas em Portugal mas em toda a Europa. É por isso que apelo à

consciência de cada um. Ninguém se pode negar a debater estas questões. Falo de toda a sociedade, de

todos os parceiros sociais, desde os sindicatos aos patrões, passando, evidentemente, pela esfera política.

Permitam-me destacar aqui o papel daqueles que têm, tiveram e no futuro voltarão certamente a ter

responsabilidades governativas. Não posso, por isso, deixar de salientar a importância que tem a participação

do Partido Socialista neste debate, discutindo a situação e revelando as suas opções.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quer o PS deixar tudo como está e continuar a aumentar os impostos,

como tem acontecido nos últimos largos anos, com as consequências que todos conhecemos? Ou prefere o

PS debater de que forma se pode tornar o Estado português sustentável?

17 DE JANEIRO DE 2013 25 Hoje, em 2013, mesmo depois daquele que foi considerado o «enorme» aumento de impostos previsto no Orçamento do Estado para este ano, a receita fiscal mal cobre as prestações sociais, como se vê nesta figura [Figura 4]. Por outro lado, já desde 2004 que a receita fiscal e contributiva, que representa o grosso da receita cobrada pelo Estado, passou a ser inferior às despesas sociais e de funcionamento (com exceção de 2007), como se vê nesta figura [Figura 5]. Portanto, apesar de todos os aumentos de impostos que ao longo de muitos anos têm sido efetuados, é a esta a situação a que chegamos em 2013. Sucede, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que, para além das despesas sociais e das despesas de funcionamento, existem também, entre outras, as despesas de investimento, outras despesas de capital, subsídios e juros da dívida pública. Mas se a maior parte da receita não cobre sequer as despesas sociais e de funcionamento, como vamos financiar as restantes despesas? O que esta evolução mostra é que o debate sobre a sustentabilidade do Estado português devia ter tido lugar no início do milénio, como já atrás referi, quando as despesas sociais dispararam, fruto essencialmente de dois fatores: primeiro, o número crescente de apoios para combater a pobreza numa economia que praticamente deixou de crescer (repare-se que o produto potencial está sempre abaixo do produto potencial da União Europeia [Figura 6Erro! A origem da referência não foi encontrada.]; segundo, o envelhecimento da população, uma tendência inexorável quer em Portugal quer na Europa [Figura 7]. Desde 2000, e já contando com as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os gastos sociais cresceram a um ritmo anual médio de cerca de 7%, contra 2,5% da economia e menos de 3,5% da receita fiscal e contributiva [Figura 8]. Infelizmente, qual avestruz que esconde a cabeça na areia, em Portugal não se soube fazer este debate, nem nessa altura nem em todos os anos desde então. Se isso tivesse sido feito, talvez não tivéssemos chegado à situação de ter que pedir ajuda externa e a um ponto sem retorno, em que vamos mesmo ter que fazer este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Muitos dos Srs. Deputados vão, certamente, argumentar que é apenas para cumprir os objetivos orçamentais que constam da versão atual do Memorando de Entendimento que o Governo pretende, agora, discutir o assunto. Nada mais falso, como se constata pelos dados que tive oportunidade de aqui mostrar. Trata-se de saber que Estado queremos ter, e isto nem é uma questão ideológica, como muitos querem fazer crer, nem se trata apenas de uma imposição externa para cortar despesa e nada mais. Se não estivéssemos dependentes do financiamento da troica, ou seja, se estivéssemos com plena autonomia, esta questão era tão urgente como o é agora nas presentes condições. Mesmo com o crescimento económico médio dos 10 anos anteriores à crise internacional, o nosso Estado, tal como o construímos, não é financeiramente sustentável. Os sucessivos aumentos de impostos que temos tido não podem, nem devem, continuar indefinidamente, e os cortes transversais de salários e prestações sociais também não. O tema é, por isso, incontornável, não apenas em Portugal mas em toda a Europa. É por isso que apelo à consciência de cada um. Ninguém se pode negar a debater estas questões. Falo de toda a sociedade, de todos os parceiros sociais, desde os sindicatos aos patrões, passando, evidentemente, pela esfera política. Permitam-me destacar aqui o papel daqueles que têm, tiveram e no futuro voltarão certamente a ter responsabilidades governativas. Não posso, por isso, deixar de salientar a importância que tem a participação do Partido Socialista neste debate, discutindo a situação e revelando as suas opções. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quer o PS deixar tudo como está e continuar a aumentar os impostos, como tem acontecido nos últimos largos anos, com as consequências que todos conhecemos? Ou prefere o PS debater de que forma se pode tornar o Estado português sustentável?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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