Debates Parlamentares - Diário 041, p. 29 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

no mesmo momento é desmentido, não vá os portugueses perceberem que afinal o Partido Socialista não

sabe cortar, em absoluto, na despesa!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sobre a necessidade de fazer a reforma do Estado, o Sr. Deputado trouxe à colação o relatório do Fundo

Monetário Internacional, sobre o qual tenho várias perguntas para lhe fazer.

Sr. Deputado, em primeiro lugar, gostaria de saber se não considera que este relatório cobre todos os

assuntos em que temos de atuar, a saber, o setor empresarial do Estado, as regiões autónomas, as

autarquias, as parcerias público-privadas.

Em segundo lugar, se não considera que o Governo deve aceitar este relatório como um contributo técnico,

entre outros que têm de vir, e tem de rever, sobretudo, os pressupostos em que esse relatório assentou.

Em terceiro lugar, se não concorda que, com este relatório, que é um relatório técnico feito por técnicos

estrangeiros e, portanto, não tinha que ter em conta o enquadramento constitucional que temos, o Governo

tem, evidentemente, que filtrar constitucionalmente as várias propostas que aqui estão em cima da mesa,

sendo certo que isto não desvaloriza uma eventual inadequação da nossa Constituição.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.

Em quarto lugar, se não considera que devemos atentar na relevância da eficiência que o relatório do FMI

levanta, em que não podemos olhar para a reforma do Estado numa perspetiva meramente quantitativa de

redução da despesa, mas, sim, tentar perceber onde é que a despesa que estamos a fazer — que até pode

ser, em termos de montante, a despesa adequada — está a falhar para não termos o retorno social que

desejaríamos e gostaríamos.

Em quinto e último lugar, se não considera que temos de fazer algo que não está neste relatório do FMI e

que, em nosso entender, deveria estar, que é precisamente uma correspondência entre a redução da despesa

e a reforma do Estado e, evidentemente, a carga fiscal que temos em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as questões dos Srs. Deputado João

Galamba e Adolfo Mesquita Nunes, aos quais vou responder em conjunto, queria começar por deixar claro

algo que às vezes parece que se esquece nesta Casa. É que a troica veio porque as coisas não estavam a

correr bem. A troica veio porque as coisas estavam a correr muito, muito mal. Tão mal que já não havia quem

nos financiasse.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A culpa é do Governo!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Uma das razões pelas quais a troica veio para Portugal foi porque, no

passado, não soubemos fazer este debate em vários momentos adequados.

Qual foi o primeiro momento em que este debate podia ter sido feito? Aquando da entrada do novo milénio.

Em 1998/99, quando aderimos ao euro. Quem era Governo? O Partido Socialista com António Guterres!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que debate foi feito? Zero, zero!

17 DE JANEIRO DE 2013 29 no mesmo momento é desmentido, não vá os portugueses perceberem que afinal o Partido Socialista não sabe cortar, em absoluto, na despesa! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sobre a necessidade de fazer a reforma do Estado, o Sr. Deputado trouxe à colação o relatório do Fundo Monetário Internacional, sobre o qual tenho várias perguntas para lhe fazer. Sr. Deputado, em primeiro lugar, gostaria de saber se não considera que este relatório cobre todos os assuntos em que temos de atuar, a saber, o setor empresarial do Estado, as regiões autónomas, as autarquias, as parcerias público-privadas. Em segundo lugar, se não considera que o Governo deve aceitar este relatório como um contributo técnico, entre outros que têm de vir, e tem de rever, sobretudo, os pressupostos em que esse relatório assentou. Em terceiro lugar, se não concorda que, com este relatório, que é um relatório técnico feito por técnicos estrangeiros e, portanto, não tinha que ter em conta o enquadramento constitucional que temos, o Governo tem, evidentemente, que filtrar constitucionalmente as várias propostas que aqui estão em cima da mesa, sendo certo que isto não desvaloriza uma eventual inadequação da nossa Constituição. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente. Em quarto lugar, se não considera que devemos atentar na relevância da eficiência que o relatório do FMI levanta, em que não podemos olhar para a reforma do Estado numa perspetiva meramente quantitativa de redução da despesa, mas, sim, tentar perceber onde é que a despesa que estamos a fazer — que até pode ser, em termos de montante, a despesa adequada — está a falhar para não termos o retorno social que desejaríamos e gostaríamos. Em quinto e último lugar, se não considera que temos de fazer algo que não está neste relatório do FMI e que, em nosso entender, deveria estar, que é precisamente uma correspondência entre a redução da despesa e a reforma do Estado e, evidentemente, a carga fiscal que temos em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, agradecendo as questões dos Srs. Deputado João Galamba e Adolfo Mesquita Nunes, aos quais vou responder em conjunto, queria começar por deixar claro algo que às vezes parece que se esquece nesta Casa. É que a troica veio porque as coisas não estavam a correr bem. A troica veio porque as coisas estavam a correr muito, muito mal. Tão mal que já não havia quem nos financiasse. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A culpa é do Governo! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Uma das razões pelas quais a troica veio para Portugal foi porque, no passado, não soubemos fazer este debate em vários momentos adequados. Qual foi o primeiro momento em que este debate podia ter sido feito? Aquando da entrada do novo milénio. Em 1998/99, quando aderimos ao euro. Quem era Governo? O Partido Socialista com António Guterres! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que debate foi feito? Zero, zero!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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