Debates Parlamentares - Diário 041, p. 20 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

As regras da democracia, Sr.ª Presidente, ditaram que a posição do PCP não vingasse. Insatisfeitos com a

vossa representatividade parlamentar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe do que está aqui a falar!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … fazem aqui o número de virem questionar, a este Plenário, a decisão

da Comissão Parlamentar para a Ética. Mas este número, Sr. Deputado, tem apenas um único objetivo: o

único do PCP é o de levantar aqui um incidente que marque a agenda mediática…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … e, acima de tudo, tentar manchar a independência e idoneidade de

um Deputado desta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado João Oliveira, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado Miguel

Frasquilho não está impedido do exercício do seu mandato parlamentar, o que acaba de dizer é uma falsidade

e uma falsidade grave.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabe do que se trata!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Portanto, essa questão foi votada, hoje de manhã, e o parecer foi

aprovado. As regras democráticas venceram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma deliberação ilegal!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, com este comportamento lamentável, o PCP demonstra

uma má convivência com as regras democráticas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!…

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … o que em nada dignifica o funcionamento dos trabalhos

parlamentares.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, invocou o n.º 7

do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, que diz (e peço desculpa por estar a olhar para o ecrã do lado):

«Verificado qualquer impedimento ou incompatibilidade pela comissão parlamentar referida no artigo 27.º-A e

aprovado o respetivo parecer pelo Plenário, é o Deputado notificado para, no prazo de 30 dias, pôr termo a tal

situação.»

Este artigo pressupõe que a comissão parlamentar competente, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, tenha verificado a existência do impedimento, e eu pergunto-lhe: em que dia e em que reunião

é que a comissão parlamentar verificou esse impedimento,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 41 20 As regras da democracia, Sr.ª Presidente, ditaram que a posição do PCP não vingasse. Insatisfeitos com a vossa representatividade parlamentar,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe do que está aqui a falar! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … fazem aqui o número de virem questionar, a este Plenário, a decisão da Comissão Parlamentar para a Ética. Mas este número, Sr. Deputado, tem apenas um único objetivo: o único do PCP é o de levantar aqui um incidente que marque a agenda mediática… Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … e, acima de tudo, tentar manchar a independência e idoneidade de um Deputado desta Casa. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado João Oliveira, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho não está impedido do exercício do seu mandato parlamentar, o que acaba de dizer é uma falsidade e uma falsidade grave. Vozes do PSD: — Uma vergonha! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabe do que se trata! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Portanto, essa questão foi votada, hoje de manhã, e o parecer foi aprovado. As regras democráticas venceram. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma deliberação ilegal! A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, com este comportamento lamentável, o PCP demonstra uma má convivência com as regras democráticas,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!… A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … o que em nada dignifica o funcionamento dos trabalhos parlamentares. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, invocou o n.º 7 do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, que diz (e peço desculpa por estar a olhar para o ecrã do lado): «Verificado qualquer impedimento ou incompatibilidade pela comissão parlamentar referida no artigo 27.º-A e aprovado o respetivo parecer pelo Plenário, é o Deputado notificado para, no prazo de 30 dias, pôr termo a tal situação.» Este artigo pressupõe que a comissão parlamentar competente, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, tenha verificado a existência do impedimento, e eu pergunto-lhe: em que dia e em que reunião é que a comissão parlamentar verificou esse impedimento,… Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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