Debates Parlamentares - Diário 041, p. 13 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

impostos, da pobreza, do futuro, sob chantagem de não terem nada. A economia do medo tem sido a receita

do Governo para continuar a aplicar os seus cortes cegos e baixar os rendimentos de quem trabalha.

A troica não veio para pagar salários, veio para salvar bancos e para garantir que cada cêntimo retirado

aos trabalhadores será o lucro dos mercados financeiros. Faz parte do seu programa promover uma

diminuição forçada dos custos do trabalho, sacrificando sempre os salários e direitos, em nome de uma

competitividade que nunca chega.

Neste ajuste de contas com o mundo do trabalho, nem o direito ao descanso está a salvo da ofensiva do

Governo. O direito ao descanso e às oito horas de trabalho foram conquistas civilizacionais, são a conquista

maior dos trabalhadores, o direito a terem vida para além do trabalho, a serem homens e mulheres inteiros, e

não máquinas.

À boleia do Governo, seguem patrões e administradores, que aproveitam a toada para romper com os

contratos coletivos e para subverter o conceito da salvaguarda da parte mais fraca numa relação de trabalho.

É isso que têm feito com o pagamento do trabalho extraordinário e suplementar e com o descanso

compensatório, impondo o seu pagamento a singelo, ignorando os direitos dos contratos coletivos.

O Bloco de Esquerda condena estas tentativas de destruir os direitos da contratação coletiva. Foi o próprio

Inspetor-Geral do Trabalho, Dr. José Luís Forte, que, num parecer solicitado pela CGTP, afirmou que — e cito

— «nada parece impedir que as empresas paguem valores superiores aos acréscimos atualmente previstos

no Código». E acrescenta: «Devem entender-se esses valores como mínimos». Ora, os patrões querem que

os mínimos sejam os máximos, atropelando, assim, as conquistas dos trabalhadores.

São, por isso, muito importantes todas as lutas. Saúdo todos os trabalhadores que têm estado em greve,

do setor ferroviário, de diversas empresas do setor rodoviário de passageiros, do setor fluvial, do Metropolitano

de Lisboa.

Da Soflusa à Transtejo, da CP à CP-Carga e Refer, da EMEF ao Metropolitano de Lisboa, da Somincor à

Panasqueira, a luta em defesa da contratação coletiva, do direito ao justo pagamento do trabalho

extraordinário em dia feriado e descanso complementar ou obrigatório, não tem parado.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Foi a luta dos trabalhadores da Europac Kraft Viana, em Viana do Castelo, da Europac Embalagem, em

Vila do Conde, Leiria e Sintra, que conseguiu manter os direitos garantidos pela contratação coletiva.

Também na Sonae Logística foi a luta que, em dezembro, obrigou a empresa a pagar, a 150%, o trabalho

ao domingo e com folga, quando queria pagar apenas a 50%.

Será também a luta nas empresas com lucros, como a EDP, a REN, a Galp, a Águas de Portugal, a

Valorsul, a EPAL e a Parmalat, que obrigará essas empresas a pagar os dias de descanso de acordo com os

contratos coletivos.

Esta é a voz do País que não é escravo, do País que rejeita submeter as suas vidas ao pagamento dos

juros desta dívida que sufoca a economia. São exemplos de lutas pelos direitos de todos, e só com estas lutas

se pode dar um horizonte de crescimento contra a recessão e a pobreza. A luta de um País que não está

refém nem desta maioria, nem deste Governo, nem da troica que nos oprime, de um País que sabe bem que

este Governo é parte do problema e tem de sair para que se alcance uma solução.

O Bloco de Esquerda continuará a contestar este Código do Trabalho, rejeitando quaisquer

inevitabilidades.

Por isso, iremos apresentar iniciativas legislativas que repõem a matriz civilizacional do tratamento mais

favorável ao trabalhador; propostas que devolvam a justa compensação de todo o trabalho que ultrapasse as

40 horas semanais. Em nome do trabalho com direitos. Em nome do direito a um salário digno. Em nome de

horários de trabalho que não tratem as pessoas como máquinas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado, do

PCP, Nuno Sá, do PS, e Arménio Santos, do PSD.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca?

17 DE JANEIRO DE 2013 13 impostos, da pobreza, do futuro, sob chantagem de não terem nada. A economia do medo tem sido a receita do Governo para continuar a aplicar os seus cortes cegos e baixar os rendimentos de quem trabalha. A troica não veio para pagar salários, veio para salvar bancos e para garantir que cada cêntimo retirado aos trabalhadores será o lucro dos mercados financeiros. Faz parte do seu programa promover uma diminuição forçada dos custos do trabalho, sacrificando sempre os salários e direitos, em nome de uma competitividade que nunca chega. Neste ajuste de contas com o mundo do trabalho, nem o direito ao descanso está a salvo da ofensiva do Governo. O direito ao descanso e às oito horas de trabalho foram conquistas civilizacionais, são a conquista maior dos trabalhadores, o direito a terem vida para além do trabalho, a serem homens e mulheres inteiros, e não máquinas. À boleia do Governo, seguem patrões e administradores, que aproveitam a toada para romper com os contratos coletivos e para subverter o conceito da salvaguarda da parte mais fraca numa relação de trabalho. É isso que têm feito com o pagamento do trabalho extraordinário e suplementar e com o descanso compensatório, impondo o seu pagamento a singelo, ignorando os direitos dos contratos coletivos. O Bloco de Esquerda condena estas tentativas de destruir os direitos da contratação coletiva. Foi o próprio Inspetor-Geral do Trabalho, Dr. José Luís Forte, que, num parecer solicitado pela CGTP, afirmou que — e cito — «nada parece impedir que as empresas paguem valores superiores aos acréscimos atualmente previstos no Código». E acrescenta: «Devem entender-se esses valores como mínimos». Ora, os patrões querem que os mínimos sejam os máximos, atropelando, assim, as conquistas dos trabalhadores. São, por isso, muito importantes todas as lutas. Saúdo todos os trabalhadores que têm estado em greve, do setor ferroviário, de diversas empresas do setor rodoviário de passageiros, do setor fluvial, do Metropolitano de Lisboa. Da Soflusa à Transtejo, da CP à CP-Carga e Refer, da EMEF ao Metropolitano de Lisboa, da Somincor à Panasqueira, a luta em defesa da contratação coletiva, do direito ao justo pagamento do trabalho extraordinário em dia feriado e descanso complementar ou obrigatório, não tem parado. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Foi a luta dos trabalhadores da Europac Kraft Viana, em Viana do Castelo, da Europac Embalagem, em Vila do Conde, Leiria e Sintra, que conseguiu manter os direitos garantidos pela contratação coletiva. Também na Sonae Logística foi a luta que, em dezembro, obrigou a empresa a pagar, a 150%, o trabalho ao domingo e com folga, quando queria pagar apenas a 50%. Será também a luta nas empresas com lucros, como a EDP, a REN, a Galp, a Águas de Portugal, a Valorsul, a EPAL e a Parmalat, que obrigará essas empresas a pagar os dias de descanso de acordo com os contratos coletivos. Esta é a voz do País que não é escravo, do País que rejeita submeter as suas vidas ao pagamento dos juros desta dívida que sufoca a economia. São exemplos de lutas pelos direitos de todos, e só com estas lutas se pode dar um horizonte de crescimento contra a recessão e a pobreza. A luta de um País que não está refém nem desta maioria, nem deste Governo, nem da troica que nos oprime, de um País que sabe bem que este Governo é parte do problema e tem de sair para que se alcance uma solução. O Bloco de Esquerda continuará a contestar este Código do Trabalho, rejeitando quaisquer inevitabilidades. Por isso, iremos apresentar iniciativas legislativas que repõem a matriz civilizacional do tratamento mais favorável ao trabalhador; propostas que devolvam a justa compensação de todo o trabalho que ultrapasse as 40 horas semanais. Em nome do trabalho com direitos. Em nome do direito a um salário digno. Em nome de horários de trabalho que não tratem as pessoas como máquinas. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, Nuno Sá, do PS, e Arménio Santos, do PSD. Como pretende responder, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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