I SÉRIE — NÚMERO 41

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possam «embarcar» no Programa Impulso Jovem. Não há impulso que salve a falta de políticas de criação de

emprego.

Medida de acumulação do subsídio de desemprego: aquilo a que assistimos no Orçamento do Estado foi a

um corte brutal nas prestações sociais.

Formação de desempregados, formação contínua, cheque-formação: sabemos bem qual é, hoje, o

panorama na formação profissional e no apoio aos desempregados de longa duração, em Portugal. O

panorama é negro: formações modulares, ineficientes, que não têm aplicabilidade nem, sobretudo,

empregabilidade.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Portanto, nada daquilo que estava previsto nas medidas para a criação de emprego foi feito.

Mas, para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que a grande questão desta discussão é a seguinte: para

o Governo PSD/CDS-PP, a panaceia para a criação de emprego é a reforma do Código do Trabalho, é a

flexibilização laboral. Pergunto à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que também se ficou só pela questão da

defesa Código do Trabalho, se não acha que nada se resolverá se não houver uma agenda para o

crescimento e para o emprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, muito obrigada pelas questões que

me colocou.

Naturalmente, a criação de emprego só acontece numa economia que cresce e o que este Governo tem

feito é pôr a nossa economia cada vez mais numa espiral recessiva. Aliás, como já aqui foi afirmado esta

tarde, os dados do Banco de Portugal, no seu relatório, confirmam exatamente o falhanço em toda a linha de

todas as previsões do Governo.

O Sr. Deputado disse que tem exatamente as nossas preocupações. Não quero comentar, Sr. Deputado,…

O Sr. Nuno Sá (PS): — Algumas!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Retificou agora: tem exatamente algumas das nossas preocupações.

Agradeço-lhe que o Partido Socialista tenha algumas das nossas preocupações. Mas, Sr. Deputado,

lamento, pois penso que era preciso que tivesse ainda mais preocupações.

Contudo, o que aqui quis trazer é o descaramento de um Governo que tanto pugna e exalta todos os

acordos da concertação social e, depois, é ele mesmo que impõe que não se cumpra a contratação coletiva.

Por isso, entendemos que o respeito pela contratação coletiva é um bem maior, e é exatamente por esse

bem que os trabalhadores estão em luta, nomeadamente nos setores ferroviário e rodoviário, nas empresas

que têm lucro. Nada justifica que empresas como a EDP, a REN ou a Galp queiram reduzir o pagamento do

trabalho em dia de descanso obrigatório!

O trabalho prestado em dias de descanso obrigatório deve ser devidamente compensado. Por isso, o

Governo, aqui, tem todas a culpas, porque «à boleia» desta legislação o patronato e as administrações

querem ainda baixar, cada vez mais, o custo do trabalho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na tribuna enunciou um

conjunto de preocupações da sua bancada e queria dizer-lhe que essas preocupações não são exclusivas da

sua bancada ou das bancadas das oposições.