I SÉRIE — NÚMERO 42

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Primeira ideia: o caso BPN é o resultado de uma gestão fraudulenta e criminosa, uma gestão de

favorecimento de amigos, desde Oliveira e Costa a Dias Loureiro, de Luís Caprichoso a Arlindo de Carvalho,

de António Franco a Duarte Lima, só para citar alguns responsáveis,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vem citado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e sobre os quais, infelizmente, a justiça tarda em pronunciar-se — tarda

muito em pronunciar-se, acrescentaria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segunda ideia: o caso BPN é resultado da inação e da incapacidade da

supervisão do Banco de Portugal, que, apesar de já dispor de instrumentos capazes e suficientes, nunca ali

interveio com determinação e eficácia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Terceira ideia: o caso BPN foi agravado por uma decisão inaceitável de

nacionalização dos prejuízos, nacionalização contra a qual o PCP foi o único partido — recorde-se — a votar,

deixando de fora o grupo a que pertencia, e foi também agravada a situação por uma gestão nomeada pela

Caixa Geral de Depósitos, que não resolveu nenhum dos problemas essenciais do BPN.

Basta recordar que, em três anos e meio, não foi recuperado um euro sequer da dívida do Grupo SLN,

atual Galilei, que se estima em cerca de 1000 milhões de euros, nem foi recuperado um euro sequer dos

créditos em sociedades offshore, que ultrapassam e continuam a ultrapassar 500 milhões de euros.

Quarta ideia: o Governo Sócrates «nacionalizou» o BPN e, de imediato — de imediato, sublinhe-se —,

decidiu a reprivatização do BPN, logo em novembro de 2008! Torna-se claro que ao longo destes anos os

estudos pagos a preço de ouro para encontrar outras vias para o BPN foram apenas manobras de diversão.

Puras manobras de diversão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais: o Governo PSD/CDS invoca essa opção anterior, adota-a com todo o

gosto…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

… e até lhe junta o facto de a venda do BPN estar inscrita no Memorando assinado com a troica para dizer

que não tinha alternativa, quando o próprio relatório desta Comissão de Inquérito mostra que, caso houvesse

vontade, a privatização podia ter sido suspensa, adiada e, eventualmente, adotada uma outra solução para o

futuro.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Quinta e última ideia: quando hoje tanto se fala na necessidade de criar um banco público, vocacionado

para as pequenas e médias empresas e para o financiamento às exportações, aqui está o que podia ter sido o

futuro do BPN na esfera pública e a via para a recuperação real dos milhares de milhões de euros que os

portugueses já gastaram com este buraco…

Vozes do PCP: — Exatamente!