18 DE JANEIRO DE 2013
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Fomos os únicos a votar contra este relatório, e não podia ser outro o sentido do nosso voto.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Votaram contra só para poderem dizer isso!
O Sr. João Semedo (BE): — Votámos contra, não pelo que o relatório diz, mas pelo que não diz; não
porque não tivesse havido um esforço de consenso, que houve e que elogiámos na altura própria, mas
precisamente porque aquilo que não está no relatório é, para nós, o mais importante: a venda do BPN ao BIC
foi uma venda de favor e a preço de amigo, determinada por motivações políticas e não pelo interesse público.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!
O Sr. João Semedo (BE): — No fim, Sr.as
e Srs. Deputados, tal como no princípio, o caso do BPN foi
sempre a velha e perigosa promiscuidade entre certos círculos políticos e os grupos financeiros do costume, a
habitual utilização de meios do Estado para promover sombrios negócios privados, tudo beneficiando da
conhecida e reconhecida impunidade que protege os mais poderosos no nosso País.
Queremos, Sr.as
e Srs. Deputados, toda a clareza e toda a transparência e toda a diferença relativamente a
este caso.
Há uma linha, Sr.as
e Srs. Deputados, que separa o BE do PSD,…
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda bem!
O Sr. João Semedo (BE): — … e essa linha, Srs. Deputados, passa pelo Copacabana Palace.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo,
do PCP.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que sucedeu na primeira
comissão de inquérito, realizada em 2008-2009, esta segunda Comissão de Inquérito permitiu um amplo
debate dos factos, estabeleceu um vasto conjunto de conclusões consensuais, soube recolher propostas muito
diversas, teve acesso quase sem restrições às informações e à documentação necessárias aos seus
trabalhos, sem a invocação capciosa e, por vezes, ilegítima, de segredo profissional e bancário.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Honório Novo (PCP): — O PCP, na sua declaração de voto de abstenção face às conclusões,
enunciou duas razões para a sua posição.
Primeira razão: a Comissão de Inquérito não quis estabelecer conclusões sobre as razões políticas, ou
outras, que levaram o Primeiro-Ministro de Portugal a intervir nas negociações de venda do BPN ao BIC,
indiciando claramente, quanto a nós, um tratamento de favor à proposta do banco do Eng.º Mira Amaral.
Segunda razão: ao contrário do que estabelecem as conclusões, o valor da venda do BPN por 40 milhões
de euros não foi apenas o preço possível, foi antes um preço de amigo ou um preço de favor que nem sequer
levou em conta o valor das avaliações realizadas na altura da privatização.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o relatório e as conclusões desta segunda Comissão de Inquérito
estabelecem, sem sofismas, algumas conclusões ou ideias que importa sublinhar.