18 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo mais inscrições, passamos ao ponto seguinte da

ordem do dia, que consiste na apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo

de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas para uma intervenção, na qualidade de

Presidente da Comissão.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No que respeita às ilações e

conclusões políticas a retirar dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, é um aspeto que certamente os

grupos parlamentares irão desenvolver, não me cabendo a mim fazer esse exercício.

Procurando fazer um sumário, talvez eu pudesse dizer que esta Comissão de Inquérito verificou, numa

perspetiva objetiva — tanto quanto se pode ser objetivo —, que houve um conjunto de atos criminosos e de

gestão danosa praticados por pessoas com conexões políticas relevantes, que, durante vários anos, gerou

uma situação que se traduziu em prejuízos significativos para os contribuintes e para o País.

A nacionalização, e aquilo que se lhe seguiu, não conseguiu minorar integralmente as consequências

desses malefícios nem estancar a sangria de recursos públicos. A privatização, por seu turno, pode não

eliminar por completo o risco de mais encargos para o Estado e para os contribuintes, pelo que poderemos ter

de voltar a falar do BPN noutras ocasiões.

O tema desta Comissão de Inquérito relacionava-se com ações ou omissões de vários Governos e de

várias instituições ao longo de muitos anos. Era, portanto, um tema que poderia fazer alguns caírem na

tentação de procurar realçar certas responsabilidades e de branquear outras responsabilidades. Penso que

não foi isso que sucedeu.

Esta Comissão de Inquérito não pode, com certeza, ser acusada de ser mais uma que, alegadamente, se

limitou e se esgotou no jogo partidário. A votação que o relatório final mereceu na Comissão mostra isso

mesmo. Aliás, quero aqui realçar o esforço e o empenho do Sr. Deputado relator, Duarte Pacheco, nesse

sentido. Diria que se tratou de um desempenho muito meritório da parte do Sr. Deputado relator.

Nesta Comissão de Inquérito foi possível superar alguns problemas que outras comissões enfrentaram no

passado e que, em algumas ocasiões, prejudicaram o respetivo trabalho. Refiro apenas a questão da

invocação do segredo profissional e bancário. Neste caso, pudemos contar com a abertura colaborante do

Banco de Portugal, que aqui quero relevar e sublinhar.

Vale também a pena realçar o cumprimento escrupuloso, sem qualquer falha ou fuga de informação, por

parte de todos os Srs. Deputados membros da Comissão de Inquérito. Tudo o que nos foi facultado sob

segredo foi escrupulosamente respeitado. Espero que isto possa influenciar o trabalho de futuras comissões

de inquérito.

Concluo, fazendo duas referências.

Apesar de esta Comissão de Inquérito ter sido gerada no contexto de uma iniciativa potestativa, pautou-se

por um princípio de funcionamento integralmente consensual em todas as suas dimensões. Isso deveu-se ao

trabalho, muitas vezes invisível aos olhos do público mas muito sensível, sobretudo, dos coordenadores.

Dado não dispor de tempo, não posso referir aqui os 17 membros da Comissão, embora isso se

justificasse. Mas gostaria de destacar os coordenadores dos vários grupos parlamentares, os Deputados Hugo

Velosa, Basílio Horta, João Pinho de Almeida, Honório Novo, João Semedo e José Luís Ferreira. Em boa parte

a eles se deve um ambiente de grande colaboração no sentido da descoberta da verdade, mesmo que essa

verdade seja dolorosa e ponha em causa algumas das nossas instituições públicas.

Finalmente, deixo uma palavra para os funcionários que deram apoio à Comissão, e que merecem todo o

nosso apreço e elogio, destacando aqui, em nome de todos, a Dr.ª Maria João Godinho. Demonstraram, mais

uma vez, que esta Casa tem funcionários muito capazes e muito preparados.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, na qualidade de relator, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de realçar três notas.