18 DE JANEIRO DE 2013

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Aplausos gerais, de pé.

Continuando o nosso debate, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, do PS, para uma intervenção.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na sequência da intervenção do Sr.

Presidente da Comissão de Inquérito, quero dizer que a posição do Partido Socialista na Comissão, desde o

primeiro momento, foi no sentido de dignificar a instituição, ou seja, não permitir que a Comissão funcionasse

como uma arma de arremesso da maioria contra a oposição, nem da oposição contra o Governo. Cingimo-

nos, portanto, objetivamente, aos factos a que estávamos adstritos. E esses factos eram fundamentalmente

quatro: em primeiro lugar, a supervisão bancária; em segundo lugar, a decisão de nacionalização; em terceiro

lugar, a gestão do banco nacionalizado; e, em quarto lugar, a venda.

Em relação a esta matéria, temos de ser objetivos. Temos de referir, como foi dito várias vezes na

Comissão, que o regime de supervisão bancária existente na altura não era no sentido de intromissão no

Banco. Se fosse esse o regime, que existe hoje, talvez tivesse havido a possibilidade de, em tempo útil, se

terem detetado irregularidades.

De qualquer forma, temos de confessar que houve irregularidades que foram denunciadas e, na altura

própria, podiam ter sido travados os seus efeitos. Temos de o dizer! É sério dizer isto e talvez não seja tão

sério dizer o contrário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — O segundo ponto importante tem a ver com a nacionalização.

Ficou provado que a nacionalização era a única hipótese viável. Foram analisadas outras hipóteses, mas

foram afastadas pela inviabilidade e, ainda, pelo esforço maior que era pedido aos contribuintes. Portanto, a

nacionalização foi uma boa decisão.

A gestão da nacionalização pode, obviamente, ser objeto de críticas — nenhuma gestão é incólume às

críticas —, mas não há críticas de falta de seriedade nem de defraudar o interesse do Estado na gestão do

Banco, o que é manifestamente importante. É certo que houve um tempo eventualmente excessivo para

decidir o futuro do Banco, nomeadamente a sua nacionalização, mas o problema é que o Governo de então

estava com uma bomba relógio na mão e cortar alguns dos fios dessa bomba relógio podia tê-la feito rebentar

nas mãos do próprio Governo.

Em relação à venda do Banco, todos lamentámos que tivesse havido apenas um só candidato. Acontece

que o caderno de encargos podia ter sido modificado por forma a que outros candidatos, nomeadamente o

Montepio Geral, pudessem apresentar outro tipo de propostas. Mas não foi.

Também tínhamos de referir que o Estado não se liberta de um conjunto de obrigações pesadas e do qual

se devia ter libertado na altura em que vendeu o Banco.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Finalmente — em ordem e não em importância —, queria referir e enfatizar o

que disse o Sr. Deputado relator.

É bom que os portugueses saibam que a responsabilidade do BPN, a responsabilidade de terem sido

defraudados em milhares de milhões de euros foi de quem aproveitou a sua posição política para fazer

negócios ruinosos e locupletar-se à custa desses negócios.

Esta é a realidade que não podemos esquecer!

Aplausos do PS.

E não podemos deixar de pedir duas coisas: em primeiro lugar, como já aqui foi dito, que a justiça funcione

e não se dê esse sinal de impunidade a quem, obviamente, tem de responder pelos crimes eventuais que

tenha cometido; em segundo lugar, que haja alguma prudência, pois compreende-se mal que quem deva