I SÉRIE — NÚMERO 42

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Uma nota final, Sr.as

e Srs. Deputados, para dizer o seguinte: os

crimes não têm ideologia e os tribunais não têm partidos — assumamo-lo de uma vez por todas. Assim sendo,

é uma exigência geracional, é uma exigência de todos os portugueses e, aqui, acho que é uma exigência de

todas as bancadas que «a culpa não morra solteira», que os tribunais condenem aqueles que fizeram os

portugueses pagar pelo BPN — doa a quem doer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter mais respeito pelos ex-governantes do PSD!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar

por saudar os trabalhos da primeira comissão de inquérito ao BPN, da qual fizeram parte vários Srs.

Deputados que ainda hoje fazem parte desta Assembleia e de que fez parte também um Deputado desta

bancada, o Deputado Nuno Melo,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que muito contribuiu para que o assunto BPN fosse um

assunto, em Portugal, e os portugueses pudessem saber aquilo que se tinha passado e ainda hoje continuem

a acompanhar este assunto.

Quero também saudar, na pessoa do Sr. Presidente da Comissão, do Sr. Deputado relator e de todos os

Srs. Deputados, aqueles que participaram na segunda Comissão de Inquérito, cumprimentando os

funcionários que deram apoio — e um excelente apoio — a esta Comissão, as entidades que connosco

colaboraram nos trabalhos desta Comissão e todos aqueles que foram ouvidos, com mais ou menos

satisfação, relativamente às questões que lhes colocámos, mas que também dessa forma contribuíram para

os trabalhos da Comissão.

Foi uma Comissão que teve um bom curso de trabalhos e que conseguiu chegar a um relatório com um

largo consenso. E isso é relevante não só para o objeto desta Comissão mas também para a dignidade do

Parlamento e para a capacidade que o Parlamento deve ter de demonstrar à sociedade que a sua missão

pode ser levada até ao fim, para além das divergências partidárias.

Obviamente, quanto às conclusões — que foram feitas, como já foi aqui dito, com um esforço de consenso,

por parte do Sr. Relator antes de qualquer outro —, é claro que cada um de nós tem a sua interpretação sobre

as conclusões e tem a sua visão sobre matérias que não constam dessas conclusões. E, para o CDS, há

quatro pontos essenciais no que diz respeito ao BPN.

Em primeiro lugar, houve uma gestão criminosa no BPN — isso é indiscutível.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já a primeira comissão de inquérito o tinha apurado e a

segunda Comissão de Inquérito confirmou-o: houve gestão criminosa, houve atos criminosos — e é fácil, hoje

em dia, associar nomes concretos a crimes concretos naquilo que se passou na gestão pré-nacionalização do

BPN.

O Sr. João Semedo (BE): — Nomes e partidos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É também indiscutível para o CDS que houve uma supervisão

incompetente.