18 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Honório Novo (PCP): — … e que, no final de 2011, ascendem a 3400 milhões de euros — 3400

milhões de euros, Srs. Deputados! E depois dizem que não há dinheiro para gastar 30 € com o aumento do

salário mínimo nacional!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares, do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra vai

para todos os Deputados que fizeram parte desta Comissão de Inquérito e, de entre eles, quero cumprimentar

o Sr. Presidente da Comissão pela forma, absolutamente excelente e contributiva para o bom debate que se

fez nesta Comissão, como dirigiu os trabalhos. Ao Sr. Deputado Vitalino Canas, o nosso reconhecimento.

Esta foi uma Comissão de Inquérito produtiva, mas foi sobretudo uma Comissão de Inquérito conclusiva,

como, se calhar, existiram poucas nesta Casa, como comissões de inquérito parlamentar. Esta característica

conclusiva da Comissão de Inquérito está bem patente na forma como os vários grupos parlamentares

votaram o relatório final, no qual houve, evidentemente, um grande trabalho de busca de consenso por parte

do Deputado relator, o Deputado Duarte Pacheco — o sentido de voto do Partido Socialista e do Partido

Comunista atesta bem como esta Comissão de Inquérito funcionou.

Importa dizer que esta Comissão de Inquérito tinha como objeto o período que vai desde a decisão da

nacionalização, novembro de 2008, até à decisão de reprivatização.

Relativamente ao período do BPN nacionalizado, é preciso dizer que três expressões caracterizam bem o

que foi a atuação do Governo Sócrates: paralisia, total falta de estratégia e, sobretudo, perda de valor. Todos

os dias o BPN custava milhões ao erário público, custava milhões aos portugueses, porque o Governo

Sócrates não sabia o que fazer com o BPN!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A verdade é que foi assumido, nesta Comissão de Inquérito, pelo

Prof. Teixeira dos Santos que havia duas alternativas: ou liquidar ou voltar a tentar a venda. E foi o Governo

Sócrates, foi o vosso ex-Ministro das Finanças que impôs que constasse do Memorando de Entendimento com

a troica a necessidade de procurarmos vender, no prazo de dois meses, o BPN.

A alternativa, Sr.as

e Srs. Deputados, como sabem, era a liquidação. A liquidação que custava mais dinheiro

e que empurrava para o desemprego todos os funcionários do BPN. Ou seja, mais dinheiro e mais custos

sociais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E este Governo tinha dois meses para encontrar um comprador. Poderão dizer que o preço não foi

suficiente;…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Até vendiam por 10 €!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … poderão dizer que podíamos ter vendido o BPN por mais dinheiro.

É verdade. Mas também é verdade que ficou apurado nesta Comissão de Inquérito que aquele era um prazo

imperativo. E a alternativa à liquidação era realizar dinheiro, era vender — e foi essa a intervenção do

Primeiro-Ministro para garantir o interesse nacional. Em dois meses, Sr.as

e Srs. Deputados, este Governo

livrou-se de um nado-morto que, todos os dias, custava milhões aos portugueses, por força da falta de

estratégia do Governo Sócrates.

Vozes do PSD: — Muito bem!