18 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se a supervisão, em Portugal, tivesse sido competente, não

apenas com os meios de que dispõe a supervisão bancária hoje, mas com os meios de que já dispunha a

supervisão bancária à época, se tivesse sido competente, repito, grande parte destes crimes poderia ter sido

evitada.

É também indiscutível para nós que a governação que nacionalizou o BPN e que foi responsável pela

gestão pós-nacionalização foi totalmente inconsequente. O Partido Socialista nacionalizou o BPN sem saber

bem porquê…

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabia, sabia! Então, não sabia!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e sem saber como é que havia de recuperá-lo a seguir. E

isso é um atestado de incompetência na governação, que também é indiscutível sublinhar quando se analisa o

assunto BPN.

Também é preciso dizer, porque é verdade, que a venda do BPN foi uma venda sob pressão e em

condições de mercado muito difíceis e muito discutíveis. Essa é, para nós, uma conclusão que tem de se tirar

e que é verdadeira.

Devemos dizer que, nesta segunda Comissão de Inquérito, o Parlamento fez o seu papel, mas não

podemos ficar satisfeitos por o Parlamento ter feito o seu papel. É que o sentimento claro dos portugueses em

relação ao BPN é um sentimento de total impunidade. Os portugueses olham para o Parlamento e podem até

achar que fizemos o nosso papel, mas ninguém lhes tira da ideia, porque têm razão, que há impunidade em

relação ao BPN e que não adianta um trabalho de comissões de inquérito parlamentares se não houver outras

consequências.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que devemos dizer, de forma muito clara, o

seguinte: a separação de poderes não deve servir para que uns poderes se desculpem com as

responsabilidades dos outros; deve servir para que, como um todo, saibamos responder por um sistema

democrático que, em cada um dos poderes, tem de apresentar resultados e tem de ser consequente. E se

cabe a um Parlamento fazer um inquérito, ouvir, apurar responsabilidades e apurar factos, cabe à justiça dar

consequência a esses factos apurados e a essas responsabilidades identificadas. E na justiça estamos muito

atrás daquele que foi o trabalho feito pelo Parlamento de Portugal.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Os portugueses perguntam (e têm razão ao fazê-lo): onde está a punição para aqueles que cometeram os

crimes na gestão do BPN? E tantos são conhecidos, quer os que cometeram os crimes quer os crimes que

eles cometeram!

Onde está a punição para quem, sendo responsável do ponto de vista administrativo, tinha de ter agido em

nome dos portugueses para os proteger — e não agiu —, na supervisão do Banco de Portugal, dirigida pelo

Dr. Vítor Constâncio?

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A única coisa que os portugueses sabem é que o seu

dinheiro, o dinheiro dos seus impostos, foi parar ao buraco do BPN.