24 DE JANEIRO DE 2013

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O enorme aumento de impostos e a diminuição dos rendimentos através da diminuição de salários ou dos

serviços públicos prestados estão a conduzir-nos a um beco sem saída, que nenhum regresso aos mercados

vai resolver. Sem crescimento económico não há emprego, sem economia não se pagam dívidas.

A austeridade não só é um retrocesso na democracia e na qualidade de vida das pessoas, como está a

destruir as condições de sustentabilidade da dívida.

A austeridade não é a solução para nenhuma crise — nem para a financeira, à qual os mercados não

podiam ser mais indiferentes, nem para a económica.

A direita encontrou na crise o álibi perfeito para aplicar o seu programa de sempre: reduzir a escombros os

serviços públicos, que garantem equidade e qualidade de vida aos cidadãos. Um programa, antes

envergonhado, agora feito às claras, mesmo que a quatro mãos, com o prestimoso apoio do FMI e de um

relatório com mais mentiras do que os buracos de um queijo suíço.

Não foi o Estado social, cujas despesas em termos comparativos são inferiores à dos nossos parceiros

europeus, que nos trouxe à crise.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo anda de «sucesso» em «sucesso», até nos conduzir à derrocada final

da economia.

Portugal tem de renegociar a sua dívida, certamente, mas tem de o fazer em condições que nos libertem

deste programa político que está a aniquilar a economia. Não há dívida sustentável e economia que garanta

crescimento para gerar emprego com a austeridade zelosamente aplicada pelo Governo e a troica.

Renegociar a dívida e os juros tem de ser o caminho para, conjuntamente com um sistema fiscal justo

assente na progressividade, termos políticas de crescimento económico para criar emprego. Renegociar a

dívida para mais austeridade, não obrigado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Honório Novo, do

PCP, Pedro Jesus Marques, do PS, e Afonso Oliveira, do PSD.

A Sr.ª Deputada informou a Mesa de que pretende responder um a um.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é bem visível para

qualquer observador desatento que o foguetório e a propaganda — utilizando uma expressão usada por si —

passaram a ser a pedra de toque da intervenção pública do atual Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tenham calma, Srs. Deputados da maioria. Ainda não terminei!

À beira da parceria Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas, Sócrates e Teixeira dos Santos começam,

de facto, a parecer meros aprendizes de feiticeiros no que diz respeito à propaganda e ao foguetório.

O Governo anunciou ontem o regresso aos mercados. Vejam lá! Como é que o fez? Através de uma

operação combinada, contratada e garantida com o sindicato bancário, constituído por quatro bancos

contratados para este efeito.

A primeira pergunta que lhe coloco é esta: considera que se trata de um regresso aos mercados ou, antes,

de uma operação virtual para tentar enganar a opinião pública e os portugueses?

Foi anunciada uma taxa de juro de 4,6% a 4,8%.para este regresso aos mercados. A segunda pergunta

que coloco à Sr.ª Deputada é: mesmo que se verifiquem estes juros, considera que eles são sustentáveis para

a economia portuguesa? Pensa que, com estes juros, qualquer emissão de dívida é pagável?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.