I SÉRIE — NÚMERO 44

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Ou considera, em contrapartida, que a única via para resolver o problema do pagamento da dívida, a qual

defendemos, e que é justa, é a da renegociação completa da dívida pública nacional?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço a questão que

colocou. Não deixa de ser interessante que, ontem, o Governo tenha anunciado o regresso aos mercados —

regresso que, como disse, e bem, foi negociado previamente para que existisse um sindicato de bancos a

garantir o sucesso da operação —, no seguimento de uma atuação do BCE (que, aliás, o Governo português

nunca apoiou) e através de esforços conjugados de outros países como Espanha, Itália e Irlanda, no mesmo

dia em que foram conhecidos dois dados importantes das contas do nosso País.

Ficámos a saber, pelo Eurostat, que a dívida pública nunca foi tão alta: mais 25 000 milhões desde que

este Governo está no poder e bem acima dos 120% do PIB, no caso da Grécia, que o FMI considerava ser o

limite da sustentabilidade e que não se percebe por que é que em Portugal poderá ser sustentável.

Hoje é também o dia em que ficamos a saber que quatro quintos da consolidação orçamental (portanto,

quase toda a consolidação orçamental feita pelo Governo) foram completamente engolidos pela quebra das

receitas.

Dito de outra maneira, para que as pessoas nos entendam, a decisão do Governo de cortar nos salários,

nas pensões, na economia, no investimento teve como espelho a quebra das receitas fiscais, porque a

economia parou, as pessoas não puderam pagar impostos, não houve crescimento. Ou seja, o que se cortou

na qualidade de vida das pessoas teve reflexo nas contas do País, que ficaram piores. É caso para dizer: mais

valia que o Governo não tivesse tido Orçamento e estivesse a governar com duodécimos. Talvez fosse melhor

para a vida das pessoas e para as contas públicas.

Portanto, é no dia em que se sabe deste descalabro das contas do Governo que o Governo faz esta

operação de regresso aos mercados.

É importante a questão que o Sr. Deputado coloca, e à qual vou responder, sobre os juros anunciados

agora. Na verdade, é impossível pagá-los, porque um País não pode pagar uma dívida com juros que crescem

quando a riqueza que produz, pelas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troica, é cada vez

menor.

Um País com mais de1 milhão de desempregados, a que se lhes tira a capacidade de produzir riqueza, não

pode pagar uma dívida que cresce e, portanto, a situação é completamente insustentável. A única solução terá

de passar por uma verdadeira reestruturação da dívida, que retire do jugo da austeridade o País e que permita

a criação de meios para haver investimento, para o crescimento da economia e para o emprego e para assim

podermos assumir os compromissos com as pessoas e com os mercados.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, consideramos que o

início do caminho de regresso aos mercados é positivo — é inegável. Mas surpreende-nos que, ao longo

destas últimas 24 horas, tantas pessoas da maioria se tenham referido ao facto e que ainda ninguém tenha

falado do papel do Banco Central Europeu neste regresso dos países europeus aos mercados com

normalidade.

Aplausos do PS.

É muito estranho — ou talvez não! — que tenham tido um lapso de memória relativamente à mudança

profunda na política europeia que ocorreu a partir de agosto do ano passado com a decisão do Banco Central

Europeu de se assumir como credor de último recurso.