24 DE JANEIRO DE 2013
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Não foi só em Portugal que a trajetória dos juros se alterou: Espanha rejeitou ser empurrada para um
pedido de ajuda externa. Diziam-lhes: «não vão voltar aos mercados, não se conseguirão financiar, peçam
ajuda externa». Espanha rejeitou esse caminho, incumpriu o défice de 2012 e teve, há dois dias, um enorme
sucesso numa operação de colocação de dívida, porque foram normalizadas as condições no mercado.
Na Grécia, houve uma redução dos juros de 25% para 10%, numa correlação perfeita com os juros
portugueses. A Grécia teve uma descida brutal dos juros e não é conhecida, certamente, como o «bom aluno
da austeridade»!
Sr.ª Deputada, é ou não verdade que foi no quadro desta mudança profunda na política europeia, com a
assunção do Banco Central Europeu como credor de último recurso, que se construiu a normalização dos
mercados e do acesso ao financiamento?
E se é verdade que se está a caminhar para a normalização do acesso ao financiamento na Europa, é ou
não verdade que também é este o momento em que termina a chantagem da austeridade recessiva como
caminho único? A chantagem da austeridade ou a autarcia? A austeridade ou a eternização da troica em
Portugal? Podemos ou não discutir agora — uma vez que as condições europeias para financiar os Estados
normalizaram — a trajetória, a natureza do processo de ajustamento? A continuação deste processo de
austeridade, pela recessão que provoca, só nos faz incumprir os objetivos. Devemos ou não, neste momento,
voltar a discutir o crescimento económico?
Será que a maioria não reparou no relatório do Eurostat, publicado hoje, que mostra que a nossa dívida
pública ultrapassou os 120%, que triplicámos o ritmo de crescimento da dívida pública em relação à zona
euro?
Aplausos do PS.
A austeridade levou-nos a algum lado, no último ano? Ou apenas tornou mais difícil pagar a dívida pública
portuguesa?
Este não é caminho certo para Portugal nem para a Europa. Temos de conciliar rigor com crescimento
económico. Temos de aproveitar a margem que existe na trajetória de financiamento dos países para construir
políticas de crescimento económico, para regressar a estas políticas, ao financiamento da economia, ao
crescimento económico, ao apoio às PME, a tudo isto que a austeridade recessiva não tem permitido
regressar e, aparentemente, deixa os países cada vez piores quanto às condições de pagamento da dívida.
Acabou o tempo da chantagem da austeridade. Vamos voltar ao debate político. Temos de parar com a
austeridade recessiva em Portugal!
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua questão.
Tendo em conta os dados que temos hoje, julgo que não há dúvida alguma de que o regresso aos
mercados não acontece nem por ação do Governo português nem como prémio por qualquer austeridade.
Não acontece por ação do Governo português porque é claro — olhando as para as dívidas de países
como Espanha, Irlanda e Grécia — que se trata de uma queda de juros que existe desde que o BCE é credor
em última instância e, portanto, desde que o BCE assumiu perante os mercados a posição de proteção da
zona euro. Este foi o passo fundamental para uma descida dos juros e, portanto, comparando a situação
portuguesa com a de Espanha, com a da Irlanda e com a da Grécia, vemos que estão todas na mesma linha
e, portanto, é da ação do BCE de que falamos e não da do Governo português, que, diga-se até, não
concordou com ela.
Devo dizer também que o regresso aos mercados não é um prémio à política de austeridade, porque, tendo
em conta os dados que temos hoje sobre a política do Governo português, o que sabemos é que a dívida é
maior do que nunca e que a consolidação orçamental não dá resultado. Temos ainda os dados de Espanha,
que demonstram que está longe de cumprir o défice e que tem juros mais baixos.