24 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, vamos ver se nos entendemos: os juros da

dívida desceram na Grécia, na Irlanda, em Espanha e em Portugal quando o BCE se assumiu como credor de

último recurso. Não sei se considera que o Governo português teve uma grande influência nos juros da dívida

desses países, mas se considera isso, então, eventualmente, está num planeta diferente do meu e esta é uma

conversa que não vai a sítio nenhum.

Em relação ao bota-abaixo, quero dizer-lhe que bota-abaixo é o Governo! Mais dívida — a mais alta de

sempre! Mais recessão, diz o Banco de Portugal — mais 2% em cima da desgraça onde já estamos! Mais

desemprego — 890 pessoas sem trabalho a cada dia que passa! Mais falências — 25 novas falências por

cada dia útil! Este é o bota-abaixo do Governo e da maioria.

Mas vamos, então, falar de alternativas, que o Sr. Deputado diz que não temos. Embora já o tenha feito

várias vezes, tenho todo o prazer em repeti-las.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Se calhar, é melhor escrevê-las!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Srs. Deputados, é preciso largar a lógica do Memorando de

Entendimento, não a aceitar, porque faz com que não tenhamos crescimento, com que o nosso PIB seja cada

vez mais pequeno e a nossa dívida cada vez maior. Esse é o rumo da austeridade e da espiral recessiva, que

é preciso abandonar.

É preciso reestruturar a dívida, para que seja sustentável e possa existir crescimento no nosso País.

É preciso controlo público do crédito, porque se pomos dinheiro nos bancos ele tem de servir para o

investimento e para o emprego. É para isso que tem de servir a responsabilidade coletiva e o dinheiro coletivo.

Quem paga manda e se pagamos aos bancos temos de ter o controlo público do crédito para que seja

possível haver emprego e crescimento.

É preciso um sistema fiscal diferente, em que o capital também pague, e não só os rendimentos do

trabalho, para que haja justiça.

Finalmente, é preciso devolver salários e pensões e proteger o Estado social. Essa é uma exigência de

dignidade, de democracia e também de economia, porque é o que faz recuperar o mercado interno.

É esta a nossa alternativa, Sr. Deputado, que repetiremos quantas vezes quiser.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já cumprimos, até ao momento,

mais de um ano e meio desta Legislatura.

O esforço que o País fez, os sacrifícios que os portugueses enfrentaram e as dificuldades deste período

são conhecidas e sentidas por todos sem exceção.

Hoje mesmo, Portugal acaba de regressar aos mercados de emissão de dívida pública, com uma emissão

de dívida a cinco anos, no valor de 2500 milhões de euros, que teve uma procura de mais de 10 000 milhões

de euros e uma taxa de juro abaixo dos 5%, a taxa mais baixa dos últimos 30 meses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas que razões nos levam a dizer que este evento é da maior relevância

para o País, para as suas empresas e para os portugueses? São três as razões, muito objetivas.

A primeira razão é porque o regresso do Estado português aos mercados financeiros é uma alavanca

essencial para potenciar a ida aos mercados por parte das nossas empresas e instituições financeiras, a

custos mais baixos, aumentando assim a sua competitividade, no caso das empresas, e a capacidade de

cedência de crédito às empresas e às famílias, no caso das instituições financeiras.