I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, julgo que deixei

bastante claro aquilo que o Bloco de Esquerda considera condenável politicamente neste processo.

Não avaliamos os méritos profissionais do Dr. Franquelim Alves — aliás, nem do Dr. Franquelim Alves,

nem de qualquer outro cidadão que desempenhe seja que função for. O problema não é esse. O problema não

é o cidadão Franquelim Alves; o problema é o administrador Franquelim Alves que, enquanto administrador do

Grupo BPN/SLN, podia ter dado um contributo para o esclarecimento da verdade, para o combate à fraude,

mas, na realidade, teve um comportamento diferente, uma estratégia de ocultação.

Em segundo lugar, do nosso ponto de vista, é condenável politicamente que um Ministro, um Governo,

conhecendo esta passagem do currículo do cidadão Franquelim Alves, julgue que essa passagem não é

suficientemente grave para impedir a sua escolha como Secretário de Estado.

A estas duas coisas, politicamente condenáveis, acrescentamos uma terceira, que já referi, e reafirmo: é

inaceitável o que, ontem, Álvaro Santos Pereira tentou fazer aqui, na Assembleia da República. O Ministro

tentou enganar, ludibriar a Assembleia da República, ao tirar da cartola duas cartas, que, se calhar, nem

conhecia (alguém lhas deve ter dado, alguns minutos antes).

Já agora, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, deixe-me aproveitar a resposta à sua pergunta para dar a

conhecer ao Parlamento o ponto de vista do CDS-PP. Naturalmente, não me substituo à bancada do CDS-PP,

que tem os seus Deputados, a sua liderança, mas gostaria de informar os Srs. Deputados de todas as

bancadas das declarações do Sr. Deputado Manuel Isaac, que dizia hoje a um órgão de informação local o

seguinte: «O Governo está ‘de pedra e cal’ mas episódios como o de Franquelim Alves podiam ser evitados».

Está tudo dito sobre o que o CDS pensa e cala acerca desta nomeação e está também explicado o silêncio

do CDS.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Terminado o primeiro ponto da ordem do dia de hoje preenchido com declarações

políticas, vamos dar início ao segundo ponto, que consiste no debate do projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª)

— Recomenda que o Governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a

informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da

listagem de espécies hospedeiras de nemátodo da madeira do pinheiro (CDS-PP e PSD).

O tempo de intervenção para cada orador é de 3 minutos e o CDS-PP e o PSD, como autores da iniciativa,

dispõem de mais 1 minuto.

Estão já inscritos os Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, e Maurício Marques, do PSD.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução surge

no seguimento de vários contatos com algumas associações do setor, estando cientificamente demonstrado

que o pinus pinea, popularmente conhecido como pinheiro manso, não é uma das espécies hospedeiras do

nemátodo da madeira do pinheiro. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 95/2011, esta é uma das

espécies interditas para exportação e circulação de madeira. Portanto, há que tomar todas as medidas no

sentido de conseguir, junto da União Europeia, retirar esta espécie de pinheiro da lista que está interdita à

exportação sem ser feito o respetivo tratamento, nomeadamente a fumigação.

Há um interesse económico para os agentes desta área em algumas regiões do País, em particular a do

Algarve, onde esta espécie é fundamental em termos de arborização em muitas áreas florestais.

Por isso, não sendo esta uma das espécies que põe em causa a hospedagem deste verme,

necessariamente há que produzir todos os estudos e fazer todos os contatos junto da União Europeia no

sentido de concretizar o que já referi.

Sabemos que, no Comité Fitossanitário Permanente da União Europeia, que vai reunir em março, esta

questão irá ser abordada.

Sabemos que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT)

tem feito um trabalho preparatório, que já informou as entidades comunitárias da sua intenção e já juntou