I SÉRIE — NÚMERO 51

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Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As espécies afetadas pelo nemátodo do

pinheiro e, por isso, submetidas a exigências fitossanitárias estão limitadas na sua gestão e comercialização.

A extensão da floresta de pinho bravo em Portugal e as restrições a que esta espécie está submetida têm já

bastantes implicações no setor florestal e, por isso, faz todo o sentido que todas as espécies que não são

hospedeiras de nemátodo possam ser retiradas da listagem que as submete desnecessariamente a limitações.

Assim, o PCP acompanha esta resolução no sentido de que a legislação comunitária possa levantar as

exigências fitossanitárias a espécies que não contraem a doença, no caso o pinheiro manso.

Se o PCP acompanha esta proposta da maioria, o mesmo não se pode dizer da política do Ministério da

Agricultura para a sanidade vegetal. É claro o desinvestimento do Governo em matéria de sanidade vegetal e

animal, que o PCP tem denunciado e contestado. Esta falta de atenção a este setor poderá ter implicações

económicas para o País, nomeadamente por causa das limitações à exportação de produtos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — As situações fitossanitárias merecem-nos a maior preocupação e, nalguns

casos, estão completamente descontroladas: a flavescência dourada da vinha tem vindo a expandir-se, tendo

já chegado ao Douro; os pomares de kiwis estão a ser atacados por pseudomonas; o fogo bacteriano está a

destruir pomares de pereiras e macieiras; o próprio pinheiro manso está afetado quer com o cancro resinoso

do pinheiro manso quer, principalmente, pela praga do inseto Leptoglossus occidentalis, que, em 2011, atacou

as principais áreas de pinhal do País.

Paralelamente ao crescimento destes problemas e talvez em relação estreita com ele, os laboratórios de

Estado atravessam graves dificuldades devido ao subfinanciamento.

Perante estas dificuldades, o Governo parece não ter uma estratégia ou, pelo menos, é isso que denuncia

a recusa da Sr.ª Ministra em divulgar as verbas disponíveis para a sanidade vegetal. Ainda esta semana,

numa audição nesta Assembleia e, apesar da insistência do PCP, a Sr.ª Ministra não o fez.

Por outro lado, o Governo continua sem aproveitar os dinheiros disponibilizados pela União Europeia para

o tratamento da madeira de pinho infetada pelo nemátodo, para não gastar as contrapartidas nacionais. A

obsessão do défice, seguida pelo Governo e ordenada pela troica, a isto obriga.

Porém, o nemátodo tem em Portugal um grande aliado. A própria Ministra já se pronunciou a favor da

florestação das terras de regadio, admitindo que essa arborização se faça com eucalipto. Quando o País

precisa dessas terras para produções agroalimentares estratégicas, como os cereais, o leite e a carne,

avançar com essa possibilidade, fazendo o frete aos grupos monopolistas do papel — Portucel e Altri —, é

mais um crime que se comete contra os interesses do País. Isto acontece quando, pela primeira vez, a área de

eucalipto em Portugal ultrapassou a de pinheiro bravo.

Esta recomendação ao Governo pode ter todo o interesse, mas, se esbarrar na falta de estratégia para a

sanidade vegetal, na subserviência a Bruxelas, que impede o Governo de defender os interesses de Portugal,

ou na sobreposição do interesse dos produtores de pasta de papel ao interesse geral, de pouco valerá ao País

e à economia nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Ouvimos o Sr. Deputado

Abel Baptista falar da importância económica desta proposta de resolução e ouvimos o Sr. Deputado Maurício

Marques fazer uma resenha extensíssima sobre a história do combate ao nemátodo em Portugal.