Debates Parlamentares - Diário 051, p. 41 (2013-02-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE FEVEREIRO DE 2013

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O nemátodo do pinheiro espalhou-se muito por culpa da reorganização

mal feita por parte do Partido Socialista quando acabou com os guardas florestais e os integrou na GNR sem

preparar a GNR para esta integração, deixando de haver fiscalização na floresta, como a Sr.ª Deputada sabe.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques, que dispõe de 2 segundos.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quero apenas congratular-me com o

consenso gerado à volta deste projeto de resolução e dizer que o eucalipto não é nem nunca foi uma espécie

privilegiada por este Governo.

O que acontece é que o crescimento da espécie do eucalipto tem a ver apenas com a rentabilidade desta

espécie, por isso é privilegiada por alguns proprietários, e também dada a existência do próprio nemátodo que

levou ao corte raso do pinheiro e alguns proprietários optaram por uma espécie que ainda é, infelizmente, das

mais rentáveis.

Queria ainda dizer o seguinte: não basta apenas fazer protocolos para dizer que está tudo bem e que está

tudo feito. Isto porque temos conhecimento de que muitos protocolos, no passado, não foram devidamente

fiscalizados, ou seja, o seu cumprimento, a sua execução plena não foi materializada. Todos nós, que

passamos por estradas nacionais, verificamos, como já tive oportunidade de dizer, árvores que estavam

completamente identificadas e que, provavelmente, o Estado estaria a pagar para o seu abate e para a sua

remoção, mas que não foi feito.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Por último, deixe-me dizer que de protocolos está este Governo farto,

porquanto, no passado, existiram muitos protocolos que não estavam cabimentados, que não estavam pagos

e que este Governo teve de pagar antes de mais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, como a Mesa não regista mais inscrições sobre o

projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª), passamos, de imediato, à discussão, na generalidade, do projeto de lei

n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de

modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes).

Para fazer a apresentação deste diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República um projeto de lei que se relaciona com a assistência a filhos portadores de

deficiência.

O certo é que vamos consultar a legislação que regula esta matéria e verificamos que há um regime

especial — e, obviamente, não poderia ser de outra forma — para os progenitores trabalhadores que têm

filhos com deficiência e que, portanto, precisam de dar-lhes uma assistência que, eventualmente, com outros

filhos não teriam de dar, ou seja, será sempre muito mais intensa porque requer maior presença física nessa

assistência e nessa ajuda, digamos assim, ao próprio crescimento.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que acontece é que chegamos ao artigo específico sobre

esta matéria e verificamos que ele limita o regime de assistência a filhos portadores de deficiência até esses

8 DE FEVEREIRO DE 2013 41 A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Isso não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O nemátodo do pinheiro espalhou-se muito por culpa da reorganização mal feita por parte do Partido Socialista quando acabou com os guardas florestais e os integrou na GNR sem preparar a GNR para esta integração, deixando de haver fiscalização na floresta, como a Sr.ª Deputada sabe. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, que dispõe de 2 segundos. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quero apenas congratular-me com o consenso gerado à volta deste projeto de resolução e dizer que o eucalipto não é nem nunca foi uma espécie privilegiada por este Governo. O que acontece é que o crescimento da espécie do eucalipto tem a ver apenas com a rentabilidade desta espécie, por isso é privilegiada por alguns proprietários, e também dada a existência do próprio nemátodo que levou ao corte raso do pinheiro e alguns proprietários optaram por uma espécie que ainda é, infelizmente, das mais rentáveis. Queria ainda dizer o seguinte: não basta apenas fazer protocolos para dizer que está tudo bem e que está tudo feito. Isto porque temos conhecimento de que muitos protocolos, no passado, não foram devidamente fiscalizados, ou seja, o seu cumprimento, a sua execução plena não foi materializada. Todos nós, que passamos por estradas nacionais, verificamos, como já tive oportunidade de dizer, árvores que estavam completamente identificadas e que, provavelmente, o Estado estaria a pagar para o seu abate e para a sua remoção, mas que não foi feito. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Por último, deixe-me dizer que de protocolos está este Governo farto, porquanto, no passado, existiram muitos protocolos que não estavam cabimentados, que não estavam pagos e que este Governo teve de pagar antes de mais. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, como a Mesa não regista mais inscrições sobre o projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª), passamos, de imediato, à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes). Para fazer a apresentação deste diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto de lei que se relaciona com a assistência a filhos portadores de deficiência. O certo é que vamos consultar a legislação que regula esta matéria e verificamos que há um regime especial — e, obviamente, não poderia ser de outra forma — para os progenitores trabalhadores que têm filhos com deficiência e que, portanto, precisam de dar-lhes uma assistência que, eventualmente, com outros filhos não teriam de dar, ou seja, será sempre muito mais intensa porque requer maior presença física nessa assistência e nessa ajuda, digamos assim, ao próprio crescimento. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que acontece é que chegamos ao artigo específico sobre esta matéria e verificamos que ele limita o regime de assistência a filhos portadores de deficiência até esses

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas