I SÉRIE — NÚMERO 51
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Devemos ser sérios e não devemos ser ligeiros, porque isto implica trabalhadores e empregadores.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Gostava que me ouvissem com respeito, pois nós também vos ouvimos em silêncio e a democracia
também é ouvir os outros.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada, os apartes são parlamentares!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa, do silêncio, não é para esta bancada!
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Assim, o PSD, que sempre defendeu a concertação social,
considera este assunto. Mas porque achamos que as famílias merecem o melhor, nós, juntamente com o
CDS, iremos dar entrada de um projeto de resolução para que se avalie se a medida deve ou não ser alterada.
Quero dizer, porque há coisas que devem ser lembradas, que, ainda ontem, vi um despacho do Gabinete
do Sr. Secretário de Estado a criar uma comissão para a deficiência, onde este assunto também deverá ser
analisado, e que inclui algumas das associações que a Sr.ª Deputada aqui referiu.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma comissão! Que «sorte»!
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Por isso, embora não possamos acompanhar o projeto de lei de
Os Verdes,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não?!
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — … estamos disponíveis para que o mesmo seja analisado e
discutido no palco e no local onde ele deve ser visto.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para que seja visto por outras pessoas. Aqui é que não!
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de
Almeida.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados: Gostava de
deixar bem claro, depois destas intervenções, que o CDS não vê este Parlamento, não vê esta Câmara como
diminuída ou inibida para apresentar esta legislação. Sejamos claros.
O CDS reconheceu, e eu reconheci na intervenção que fiz, o mérito do Partido Ecologista «Os Verdes» e
da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em particular, em trazer este tema para discussão.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas…!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O que o CDS entende é que, quanto mais alargado for o consenso,
quanto mais alargada for a opção política pela concertação social e geradora do envolvimento de todos —
que, acreditamos, vai acontecer —, mais legitimidade, mais facilidade terão estes pais em ver reconhecidos os
seus direitos. É tão-só e claramente isto.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia.