Debates Parlamentares - Diário 051, p. 47 (2013-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 2013

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes, quando

apresentam projetos de lei à Assembleia da República não estão à espera que as Sr.as

Deputadas e os Srs.

Deputados lhes venham reconhecer mérito, deixando-nos isso profundamente satisfeitos, para, depois,

votarem contra, porque isso não é reconhecimento de mérito absolutamente nenhum.

Os Verdes estão aqui, com grande seriedade, a querer resolver um problema, que julgo que todos

reconhecem existir e, por isso, era importante que todos déssemos a mão, já que é muito fácil resolvê-lo. É tão

simples como isto!

Até estava curiosa para perceber qual era a habilidade que a maioria e, neste caso, também o PS trariam à

Assembleia da República para recusar aquilo que é irrecusável. E, então, qual foi a habilidade? «Vamos

remeter isto para a concertação social, porque respeitamos muito a concertação social». Não, não respeitam!

Os senhores não respeitam a concertação social, porque se os senhores, do PS, do PSD e do CDS,

respeitassem a concertação social, o salário mínimo nacional, em 2011, era de 500 €. Houve acordo não

houve, Sr.as

e Srs. Deputados?! Concertação social… Tudo desrespeitado!

E os senhores, agora, dizem «vamos remeter para a concertação social» porquê? Porque os senhores

sentem medo de resolver esta matéria. Não sei nem me perguntem, Srs. Deputados, de quem é que têm

medo. É das empresas? É do Governo? Não sei, mas quero dizer-vos uma coisa, Sr.as

e Srs. Deputados: cada

dia que passa, cada dia que esta matéria é adiada, há pais e crianças a sofrer, que estão inibidos de gozar

uma assistência a filhos de que deveriam gozar, porque ela não deveria ficar estanque a partir de 1 ano de

idade. E os senhores dizem assim: «Mas a assistência a filhos deficientes não se resume ao artigo 54.º». Sim,

mas cada artigo tem um regime diferente e este regime não implica perda de remuneração, Sr.ª Deputada

Maria Conceição Pereira, e aquilo que a Sr.ª Deputada citou ou é para doença concreta ou implica perda de

remuneração.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, não vamos criar mecanismos e ginástica com as

palavras, para que as pessoas, lá fora, pensem que existe uma coisa que não existe.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto era da mais elementar justiça, Sr.as

e Srs. Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão fartos de saber!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Querem remeter para a concertação social? Bom, os senhores,

infelizmente, são a maioria e, por isso, a questão não se vai resolver na Assembleia da República, mas, agora,

quero ver a vossa eficácia para a resolução da matéria na concertação social.

Podíamos a aprovar isto, na generalidade, hoje, ou amanhã, que é dia de votações, e depois ouvíamos

todos os parceiros sociais.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho a certeza absoluta de que nem um, repito, nem um diria

que não!

Bom, remetam para a concertação social, mas resolvam. Se este projeto de lei, de Os Verdes, mesmo

chumbado pela maioria e pelo PS, for um pontapé de saída para resolver a questão, Srs. Deputados, na

situação em que estamos, com esta maioria, já me dou por satisfeita.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

8 DE FEVEREIRO DE 2013 47 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes, quando apresentam projetos de lei à Assembleia da República não estão à espera que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados lhes venham reconhecer mérito, deixando-nos isso profundamente satisfeitos, para, depois, votarem contra, porque isso não é reconhecimento de mérito absolutamente nenhum. Os Verdes estão aqui, com grande seriedade, a querer resolver um problema, que julgo que todos reconhecem existir e, por isso, era importante que todos déssemos a mão, já que é muito fácil resolvê-lo. É tão simples como isto! Até estava curiosa para perceber qual era a habilidade que a maioria e, neste caso, também o PS trariam à Assembleia da República para recusar aquilo que é irrecusável. E, então, qual foi a habilidade? «Vamos remeter isto para a concertação social, porque respeitamos muito a concertação social». Não, não respeitam! Os senhores não respeitam a concertação social, porque se os senhores, do PS, do PSD e do CDS, respeitassem a concertação social, o salário mínimo nacional, em 2011, era de 500 €. Houve acordo não houve, Sr.as e Srs. Deputados?! Concertação social… Tudo desrespeitado! E os senhores, agora, dizem «vamos remeter para a concertação social» porquê? Porque os senhores sentem medo de resolver esta matéria. Não sei nem me perguntem, Srs. Deputados, de quem é que têm medo. É das empresas? É do Governo? Não sei, mas quero dizer-vos uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados: cada dia que passa, cada dia que esta matéria é adiada, há pais e crianças a sofrer, que estão inibidos de gozar uma assistência a filhos de que deveriam gozar, porque ela não deveria ficar estanque a partir de 1 ano de idade. E os senhores dizem assim: «Mas a assistência a filhos deficientes não se resume ao artigo 54.º». Sim, mas cada artigo tem um regime diferente e este regime não implica perda de remuneração, Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira, e aquilo que a Sr.ª Deputada citou ou é para doença concreta ou implica perda de remuneração. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe muito bem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, não vamos criar mecanismos e ginástica com as palavras, para que as pessoas, lá fora, pensem que existe uma coisa que não existe. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto era da mais elementar justiça, Sr.as e Srs. Deputados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão fartos de saber! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Querem remeter para a concertação social? Bom, os senhores, infelizmente, são a maioria e, por isso, a questão não se vai resolver na Assembleia da República, mas, agora, quero ver a vossa eficácia para a resolução da matéria na concertação social. Podíamos a aprovar isto, na generalidade, hoje, ou amanhã, que é dia de votações, e depois ouvíamos todos os parceiros sociais. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho a certeza absoluta de que nem um, repito, nem um diria que não! Bom, remetam para a concertação social, mas resolvam. Se este projeto de lei, de Os Verdes, mesmo chumbado pela maioria e pelo PS, for um pontapé de saída para resolver a questão, Srs. Deputados, na situação em que estamos, com esta maioria, já me dou por satisfeita. Aplausos de Os Verdes e do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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