Debates Parlamentares - Diário 051, p. 44 (2013-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 321/XII (2.ª), de

Os Verdes, propõe a alteração do Código do Trabalho a fim de aumentar a assistência a filhos menores com

deficiência.

É bom lembrar que a revisão do Código do Trabalho, em 2009, que estabeleceu o regime que existe, de

cinco horas de trabalho a menos para os pais de crianças com deficiência, foi um regime consagrado pelo

Partido Socialista.

Sr. Deputado Jorge Machado, quero lembrá-lo, pois a sua memória é muito curta, que a «insensibilidade»

do PS permitiu consagrar não só este regime mas ainda a assistência familiar de seis meses a quatro anos,

seja qual for a idade da criança com deficiência; trabalho a tempo parcial; horários flexíveis; mais um mês de

majoração paga no domínio da parentalidade; três faltas para acompanhamento de ecografias; e dispensa dos

avós ao trabalho para poderem acompanhar as crianças com deficiência. É desta «insensibilidade» social que

V. Ex.ª acusa o Partido Socialista.

Protestos do PCP.

Portanto, o regime que temos consagrado no Código do Trabalho é equilibrado e procura valorizar e

favorecer os pais destas crianças.

O Partido Socialista tem estado sempre à frente em todos os ganhos civilizacionais no domínio da

parentalidade e por isso é que o Partido Socialista compreende este projeto de lei, apresentado por Os

Verdes.

Como disse também o Sr. Deputado Raúl de Almeida, este é, sobretudo, um problema de gestão do

mercado de trabalho e, mais do que um problema de concertação social, deve ser um problema de

negociação coletiva de acordos coletivos de trabalho. Sabemos que, hoje, sindicatos e empregadores têm feito

muitos progressos ao consagrar alguns destes direitos e algumas destas garantias para os trabalhadores. É

assim que devemos atuar, isto é, tem de ser sempre com a proteção do Estado.

Ora, aquilo que hoje deveríamos estar aqui a discutir é a atitude do Governo PSD/CDS, que tem diminuído,

tem congelado e tem parado tudo aquilo que seja os apoios sociais à deficiência no domínio dos acordos de

cooperação e alargamento do número de pessoas com deficiência.

Esta é a questão fundamental, porque muitas das preocupações destes pais têm que ver com os filhos em

idade adulta quando estes pais têm uma idade em que já não podem trabalhar. Estes pais interrogam-se sobre

quem é que tem responsabilidade e quem é que vai cuidar dos seus filhos.

Portanto, o papel fundamental deste Parlamento é não só o de exigir que o Governo faça a transposição da

Diretiva 2010/18/EU, do Conselho, que aumenta e reforça os poderes dos apoios às famílias com crianças

com deficiência, mas também o de exigir ao Governo que, no domínio da concertação social, possa pôr o

apoio às famílias com filhos com deficiência como prioridade principal no domínio da concertação social e da

negociação coletiva.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, sobre esta

proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», tem toda a disponibilidade e congratula-se com a apresentação

desta proposta, porque ela vem no sentido de uma sociedade cada vez mais inclusiva, vem no sentido do

caminho que, creio, todos queremos fazer numa sociedade em que sejamos todos diferentes, mas também

todos iguais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 51 44 O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 321/XII (2.ª), de Os Verdes, propõe a alteração do Código do Trabalho a fim de aumentar a assistência a filhos menores com deficiência. É bom lembrar que a revisão do Código do Trabalho, em 2009, que estabeleceu o regime que existe, de cinco horas de trabalho a menos para os pais de crianças com deficiência, foi um regime consagrado pelo Partido Socialista. Sr. Deputado Jorge Machado, quero lembrá-lo, pois a sua memória é muito curta, que a «insensibilidade» do PS permitiu consagrar não só este regime mas ainda a assistência familiar de seis meses a quatro anos, seja qual for a idade da criança com deficiência; trabalho a tempo parcial; horários flexíveis; mais um mês de majoração paga no domínio da parentalidade; três faltas para acompanhamento de ecografias; e dispensa dos avós ao trabalho para poderem acompanhar as crianças com deficiência. É desta «insensibilidade» social que V. Ex.ª acusa o Partido Socialista. Protestos do PCP. Portanto, o regime que temos consagrado no Código do Trabalho é equilibrado e procura valorizar e favorecer os pais destas crianças. O Partido Socialista tem estado sempre à frente em todos os ganhos civilizacionais no domínio da parentalidade e por isso é que o Partido Socialista compreende este projeto de lei, apresentado por Os Verdes. Como disse também o Sr. Deputado Raúl de Almeida, este é, sobretudo, um problema de gestão do mercado de trabalho e, mais do que um problema de concertação social, deve ser um problema de negociação coletiva de acordos coletivos de trabalho. Sabemos que, hoje, sindicatos e empregadores têm feito muitos progressos ao consagrar alguns destes direitos e algumas destas garantias para os trabalhadores. É assim que devemos atuar, isto é, tem de ser sempre com a proteção do Estado. Ora, aquilo que hoje deveríamos estar aqui a discutir é a atitude do Governo PSD/CDS, que tem diminuído, tem congelado e tem parado tudo aquilo que seja os apoios sociais à deficiência no domínio dos acordos de cooperação e alargamento do número de pessoas com deficiência. Esta é a questão fundamental, porque muitas das preocupações destes pais têm que ver com os filhos em idade adulta quando estes pais têm uma idade em que já não podem trabalhar. Estes pais interrogam-se sobre quem é que tem responsabilidade e quem é que vai cuidar dos seus filhos. Portanto, o papel fundamental deste Parlamento é não só o de exigir que o Governo faça a transposição da Diretiva 2010/18/EU, do Conselho, que aumenta e reforça os poderes dos apoios às famílias com crianças com deficiência, mas também o de exigir ao Governo que, no domínio da concertação social, possa pôr o apoio às famílias com filhos com deficiência como prioridade principal no domínio da concertação social e da negociação coletiva. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, sobre esta proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», tem toda a disponibilidade e congratula-se com a apresentação desta proposta, porque ela vem no sentido de uma sociedade cada vez mais inclusiva, vem no sentido do caminho que, creio, todos queremos fazer numa sociedade em que sejamos todos diferentes, mas também todos iguais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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