I SÉRIE — NÚMERO 51

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Agora, há um ponto essencial que devemos colocar em cima da mesa quando debatemos a problemática

do nemátodo do pinheiro: é que só se resolve este problema — e aqui o Estado tem um papel essencial —

com um enorme esforço na investigação. Quando nos perguntam muitas vezes qual é o bom investimento

público que pode existir no nosso País, acreditamos que o investimento público na investigação deste

problema e nas soluções para ele é um investimento que poderá ter bons resultados para o País, para a sua

economia e para as suas gentes. Ora, é isto que o Governo também não tem feito e que poderia fazer.

É bom este projeto de resolução, é bom que o Governo vá por diante com ele, mas será essencial que o

Governo também tenha um papel de fomento à investigação, de investimento público nesta matéria para

resolvermos aquilo que, de uma vez por todas, pode ser resolvido mas que está ainda a um passo de gigante

para que possa ter uma solução, que é a problemática do nemátodo do pinheiro.

Há um problema regional, há um problema social, há um problema ambiental que está na mão de todos

termos a coragem de o resolver e não de desistirmos do pinheiro para cairmos na mão dos eucaliptos, como

parece estar na base da vontade do Ministério da Agricultura.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria referir, no final este debate, que

registo com agrado o facto de haver um largo consenso nesta Câmara a esta iniciativa.

Relativamente a uma questão aqui levantada pela Sr.ª Deputada Isabel Santos, do PS, a quem saúdo,

sobre o que está a passar-se no terreno, queria expressar que, primeiro, convém dizê-lo, nenhum dos

protocolos existentes, seja com associações de produtores seja com associações dos industriais, foi

denunciado nem por parte do Governo nem por parte das organizações. Estes protocolos estão no terreno a

serem cumpridos, a serem aplicados, a serem usados.

Sobre alguns problemas que diz que tem havido com pagamentos, é verdade. Sabe bem porquê.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Mas é preciso pagar!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada sabe bem que os pagamentos vêm do Fundo Florestal

Permanente e que o Partido Socialista, nos Governos anteriores, comprometeu-se com o dobro daquelas que

são as verbas do próprio Fundo Florestal Permanente. Portanto, há necessidade de encontrar formas de

pagamento, porque de outra maneira não haveria possibilidade de pagar.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não tem nada a ver com isso!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Agora, Sr.ª Deputada, há uma coisa que este Governo sempre fez: ao

contrário do que os socialistas muitas vezes fazem, nós mantivemos o que de bom estava a ser feito pelo

Governo anterior e continuamos a fazê-lo — e até reforçámos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E os mais de 7 milhões de euros!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O reforço para o Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da

Madeira do Pinheiro não foi alterado, manteve-se, bem como se manteve o apoio técnico junto de todas as

associações que estão no terreno a fazer este combate.

O problema não está em querermos fazer diferente mas em querermos maximizar os meios técnicos e

humanos que temos ao nosso dispor para podermos erradicar este problema que, como sabe, não será fácil

ou até, como dizem muitos técnicos, é uma questão com a qual temos de nos habituar a viver, teremos é de

criar condições para que esta convivência possa ser pacífica e, pelo menos, sustentável em termos

económicos para os agentes.

Como sabe, a grande evolução do nemátodo a nível nacional foi provocada por falta de apoio — aliás,

convém que lhe lembre, já que trouxe isto à colação —, uma vez que, no período entre 2005 e 2007,

praticamente nada foi feito relativamente a esta matéria.