Debates Parlamentares - Diário 051, p. 52 (2013-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Simultaneamente, foi criado pela primeira vez um verdadeiro passe social, o passe Social+, por forma a

introduzir medidas de coesão social e assegurar o acesso à mobilidade e acessibilidade aos segmentos da

população de menores recursos.

O conjunto de medidas implementadas, desde a aprovação do Plano Estratégico dos Transportes (PET),

resultou em reduções significativas da despesa com a prestação dos serviços de transportes, possibilitando o

cumprimento do objetivo de equilíbrio operacional nestas empresas públicas.

Para além disso, essas medidas permitiram estabilizar a atualização tarifária ao nível da inflação esperada

e, também, criar margem para mitigar alguns dos efeitos sobre os seguintes segmentos: reformados, sénior,

pensionistas e crianças.

Nesse sentido, importa referir que, após uma subida média das tarifas e passes sociais na ordem dos 5%,

em fevereiro de 2012, os aumentos médios dos preços para 2013 foram limitados à taxa de inflação. Isto

significa que a subida média dos preços, em 2013, será de 0,9%.

No caso concreto de Lisboa, desde 1 de fevereiro de 2012 que os passes próprios do Metro ou o

combinado Carris/Metro deram lugar ao Navegante, uma nova modalidade de passe que possibilita uma

mobilidade plena em toda a cidade de Lisboa, na medida em que integra três dos principais operadores de

transporte público de Lisboa, o Metro, a Carris e a CP, à imagem do que já existia com o Andantena Área

Metropolitana do Porto.

Também o passeNavegante possibilita descontos aos portadores dos passes 4_18, sub23 e Social+, isto é

reformados e pensionistas, sénior e criança. Estes descontos estão em linha com aquilo que as empresas

podem disponibilizar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — «Quem dá o que pode a mais não é obrigado»! Só nos resta agradecer…

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Em termos globais, as pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP

evidenciam falta de preocupação com a sustentabilidade financeira das empresas públicas de transportes,…

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — … não reconhecendo mérito ao Governo nos resultados já obtidos,

não reconhecendo a importância da criação do passe Social+ e não dando o devido valor ao aumento que se

verificou ao nível de oferta de intermodalidade.

Podemos e devemos fazer uma análise aos diversos títulos de transporte e perceber se as alterações

introduzidas foram ou não benéficas e se servem melhor os utilizadores. Estamos disponíveis para apresentar

propostas que contribuam para melhorar e potenciar a utilização dos transportes públicos, mas com dados

corretos e fazendo um balanço das alterações introduzidas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Começo por cumprimentar o

Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por terem trazido este tema a debate. Trata-se de uma

matéria que preocupa as pessoas, que tem sido alvo de muito debate político e de propostas por parte de

muitas forças políticas, e também, nalgumas matérias aqui focadas, por parte do Partido Socialista.

Quando estava a ouvir, com toda a amizade, os meus colegas Deputados Adriano Rafael Moreira e João

Paulo Viegas, pensei que certamente não andam de transportes coletivos, nem públicos nem privados, porque

estão a traçar uma realidade que, pelo menos nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, não é

aquela que as pessoas sentem.

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 51 52 Simultaneamente, foi criado pela primeira vez um verdadeiro passe social, o passe Social+, por forma a introduzir medidas de coesão social e assegurar o acesso à mobilidade e acessibilidade aos segmentos da população de menores recursos. O conjunto de medidas implementadas, desde a aprovação do Plano Estratégico dos Transportes (PET), resultou em reduções significativas da despesa com a prestação dos serviços de transportes, possibilitando o cumprimento do objetivo de equilíbrio operacional nestas empresas públicas. Para além disso, essas medidas permitiram estabilizar a atualização tarifária ao nível da inflação esperada e, também, criar margem para mitigar alguns dos efeitos sobre os seguintes segmentos: reformados, sénior, pensionistas e crianças. Nesse sentido, importa referir que, após uma subida média das tarifas e passes sociais na ordem dos 5%, em fevereiro de 2012, os aumentos médios dos preços para 2013 foram limitados à taxa de inflação. Isto significa que a subida média dos preços, em 2013, será de 0,9%. No caso concreto de Lisboa, desde 1 de fevereiro de 2012 que os passes próprios do Metro ou o combinado Carris/Metro deram lugar ao Navegante, uma nova modalidade de passe que possibilita uma mobilidade plena em toda a cidade de Lisboa, na medida em que integra três dos principais operadores de transporte público de Lisboa, o Metro, a Carris e a CP, à imagem do que já existia com o Andantena Área Metropolitana do Porto. Também o passeNavegante possibilita descontos aos portadores dos passes 4_18, sub23 e Social+, isto é reformados e pensionistas, sénior e criança. Estes descontos estão em linha com aquilo que as empresas podem disponibilizar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — «Quem dá o que pode a mais não é obrigado»! Só nos resta agradecer… O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Em termos globais, as pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP evidenciam falta de preocupação com a sustentabilidade financeira das empresas públicas de transportes,… Vozes do CDS-PP: — Ora bem! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — … não reconhecendo mérito ao Governo nos resultados já obtidos, não reconhecendo a importância da criação do passe Social+ e não dando o devido valor ao aumento que se verificou ao nível de oferta de intermodalidade. Podemos e devemos fazer uma análise aos diversos títulos de transporte e perceber se as alterações introduzidas foram ou não benéficas e se servem melhor os utilizadores. Estamos disponíveis para apresentar propostas que contribuam para melhorar e potenciar a utilização dos transportes públicos, mas com dados corretos e fazendo um balanço das alterações introduzidas. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Começo por cumprimentar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por terem trazido este tema a debate. Trata-se de uma matéria que preocupa as pessoas, que tem sido alvo de muito debate político e de propostas por parte de muitas forças políticas, e também, nalgumas matérias aqui focadas, por parte do Partido Socialista. Quando estava a ouvir, com toda a amizade, os meus colegas Deputados Adriano Rafael Moreira e João Paulo Viegas, pensei que certamente não andam de transportes coletivos, nem públicos nem privados, porque estão a traçar uma realidade que, pelo menos nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, não é aquela que as pessoas sentem. Protestos do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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