8 DE FEVEREIRO DE 2013

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A verdade é que este Governo está viciado em «ir ao bolso dos portugueses».

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E o sector dos transportes é um bom exemplo disso, porque

racionalizar, Sr. Deputado João Paulo Viegas, não é cortar a eito, privando as pessoas de transportes; não é

aumentar escandalosamente o tarifário dos transportes, e é a isso que temos assistido; não é suprimir passes

mensais, alguns títulos de transportes, horários e carreiras, e é a isso que temos assistido nas grandes Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto; e também não é diminuir os apoios aos estudantes, aos idosos, aos

pensionistas e aos reformados.

E este vício do Governo em «ir ao bolso dos portugueses» está articulado com tudo o resto, porque houve

três aumentos escandalosos de impostos; supressão de apoios; um enorme aumento de impostos; cortes de

salários; cortes de subsídio de férias; cortes de subsídio de Natal; aumento do IVA na restauração; aumento

do IVA no gás; aumento do IVA na eletricidade; aumento e criação de inúmeras taxas! Tudo isto resulta numa

espiral recessiva, com falências, insolvências e desemprego como nunca sucedeu.

O que vemos no que foi abordado pelo Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira e João Paulo Viegas é uma

realidade que não existe, porque as fusões com vista à racionalização estão paradas e o que está a ser

preparado são mais concessões, são mais privatizações, são as parcerias público-privadas de terceira

geração, com negócios particulares, com muita falta de transparência, com negócios de ajuste direto em que

já se diz que se pode concessionar em conjunto ou em separado, por linhas ou por carreiras — é o que for

melhor!

Mas a realidade, Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, é que temos menos transportes e transportes

mais caros.

Por isso, em conclusão, concordamos que se desenvolvam diligências para que os aumentos

escandalosos e abusivos do tarifário possam ser eliminados; concordamos que seja concretizada e estudada a

reposição de títulos de transporte e de passes mais benéficos para os utilizadores; concordamos — e já

fizemos propostas nesse sentido — que os apoios a estudantes, a reformados, a pensionistas e a idosos

sejam também repostos.

Já não acompanhamos as propostas de congelamento e de toda e qualquer revogação global do que tenha

sido exercido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tentarei ser breve, respondendo muito

rapidamente ao Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Deputado pode falar da intermodalidade que entender, mas a verdade é que não foram o PSD nem o

CDS que fizeram inicialmente esse trabalho.

No que respeita a essa justificação fraca, coxa, lamentável que aqui fez do aumento médio, Sr. Deputado,

como se costuma dizer, é só fazer as contas: se a maior parte dos títulos de transportes das áreas

metropolitanas tem aumentos de 4%, de 5%, de 12% e de 20%, era preciso haver cortes absolutamente

monumentais num outro conjunto de passes com utilização muitíssimo restrita para ter um aumento médio de

0,9%! Portanto, escusa de tentar mascarar a realidade! O Governo pura e simplesmente enganou os

portugueses: 0,9% é uma indicação ilusória, não existe!

Mas acima de tudo a justificação que os senhores aqui apresentaram sobre a situação de dívida das

empresas públicas de transportes não é, como mostram os dados recentemente divulgados, resolvida por

nenhum aumento tarifário. Tem o efeito exatamente contrário: corta no número de passageiros e, portanto,

agrava os custos da empresa. Que os senhores não consigam compreender isto é que me parece

particularmente grave.

Sobretudo, Sr.as

e Srs. Deputados, o que os senhores fizeram foi que hoje, para uma família que tenha dois

filhos, seja mais barato andar de carro do que, eventualmente, andar de transportes públicos.