I SÉRIE — NÚMERO 56

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Por isso, sempre defendemos — defendemo-lo inclusive, recentemente, numa carta que enviámos aos

representantes da troica — que Portugal deveria fazer, com os seus parceiros, uma avaliação crítica da

aplicação do Programa e uma renegociação a cada momento que fosse não só técnica mas também política.

Defendemos que deveríamos sempre, em cada avaliação, ajustar o Programa à realidade, tendo em conta

dois indicadores essenciais: a evolução do Produto e a evolução do desemprego. E a realidade da evolução

do Produto e do desemprego devem, naturalmente, gerar preocupação — e geram preocupação em quem tem

a responsabilidade de querer encontrar soluções para este problema!

É por isso que, no âmbito da sétima revisão, Portugal deve pôr em cima da mesa não só a evolução do seu

Produto e a evolução catastrófica do desemprego, que se arrasta há muito mais tempo do que apenas o do

mandato deste Governo, mas também o que se passa em toda a Europa.

Sabemos perfeitamente que a evolução da situação europeia condiciona em muito a situação portuguesa,

pelo que os nossos parceiros internacionais não podem ser indiferentes a isso.

Não podem também ser indiferentes às proclamações que os seus responsáveis políticos têm feito. É por

isso que o CDS tem defendido também que, em cada avaliação, devemos chamar os nossos parceiros

internacionais à responsabilidade da evolução do pensamento dos seus principais responsáveis políticos. Se

são os responsáveis políticos de instituições como o FMI, primeiro, como a Comissão Europeia, depois, e

como o BCE, mais recentemente, a dizerem que as consequências dos programas de ajustamento são

diferentes do que era perspetivado e que geram, até, consequências negativas, então não se pode, em cada

avaliação que se faça, ignorar esta realidade ou pôr-se de parte a constatação que é feita, entre outros, pelos

próprios responsáveis políticos dessas mesmas instituições.

É por isso que nos devemos concentrar naquilo que, dentro da discricionariedade do Governo português,

este poderá fazer.

O Governo poderá intervir a dois níveis: ao nível do tempo e ao nível das escolhas. É muito relevante que o

faça.

É relevante que o faça ao nível do tempo, designadamente na consolidação orçamental e no seu ritmo,

mas também em relação a outros compromissos assumidos, como seja o compromisso da redução da

despesa em 4000 milhões de euros. Quer a evolução do défice quer o corte da despesa têm de ser analisados

em função da conjuntura, e o ritmo não é indiferente às consequências e muito menos é indiferente à vida dos

portugueses.

É relevante que o faça também ao nível das escolhas, porque as escolhas políticas que se façam nesta

avaliação terão umas ou outras consequências, consoante as opções que se fizerem. Por exemplo, se se

optar por políticas e escolhas pró-cíclicas, provavelmente agravaremos a recessão e aumentaremos o

desemprego. É por isso que temos de defender — esse é o interesse de Portugal — escolhas que ponham de

parte opções pró-cíclicas que agravem ainda mais os nossos problemas.

Moderar as condições relativas à dívida e ao défice é, antes de tudo, defender os interesses de Portugal e

o dia-a-dia dos portugueses.

O Governo ainda hoje anunciou uma medida essencial para que isto se torne realidade. Um ciclo virtuoso

de confiança, de investimento, de crescimento e de emprego não tem nunca uma geração espontânea! Nunca

acreditámos nisso! Um ciclo virtuoso deste género precisa de medidas discricionárias e precisa de decisões

políticas coerentes. Por isso, a aposta no IRC em 2013, potenciando que as empresas concentrem e

antecipem investimento para este ano, que tenham boas condições para o fazer e que isso sirva também para

atrair investimento externo. Tudo isto, por um lado, para evitar que a recessão em 2013 seja tão profunda e,

por outro, lançar este ciclo virtuoso é uma medida essencial para começarmos a descobrir a chave da saída

deste Programa de Ajustamento.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

E é exatamente nesse momento que estamos. Estamos no momento de iniciar a saída deste Programa de

Ajustamento. Sabemos que precisamos da chave para o conseguir, e a chave é encontrarmos medidas que

permitam reduzir o desemprego e abrir um horizonte de crescimento.

Da parte do Governo ficou claro, pela voz do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, esse compromisso,

expresso hoje na Comissão de Orçamento e Finanças.