I SÉRIE — NÚMERO 56

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Com esta política, como ficou claro hoje de manhã na audição com o Ministro das Finanças, obviamente

não haverá crescimento económico, Sr. Deputado. Pelo contrário, a recessão vai agravar-se, vai aprofundar-

se.

O Sr. Deputado vem defender que, na sétima avaliação, tem de colocar-se a questão do crescimento

económico. Sr. Deputado, não é possível! Com esta política não há crescimento económico e, ainda que o Sr.

Deputado não soubesse que era assim, hoje de manhã teve a prova cabal de que não há crescimento

económico com esta política.

Porém, o Sr. Deputado insiste nestas políticas porque o objetivo do Governo, não declarado, mas

verdadeiro, é o de aplicar uma política que vai espoliar os trabalhadores e os portugueses dos seus

rendimentos e dos seus direitos. Na verdade, é isto que os senhores pretendem: reconfigurar o Estado,

destruir as funções sociais do Estado, reduzir o Estado à mínima dimensão, naquilo que diz respeito ao apoio

às populações e aos trabalhadores, e ter o Estado máximo para apoiar a banca e os grupos financeiros.

A solução que o Sr. Deputado arranja para ter crescimento económico com esta política de austeridade é

«austeridade, mas mais devagarinho», ter mais tempo, mas mantendo as políticas de austeridade. Ora, Sr.

Deputado, isto não resolverá o problema. Seja mais devagarinho ou mais depressa, o facto de haver mais

austeridade e a continuação destas políticas levará sempre ao afundamento da economia nacional, ao

agravamento das condições de vida dos portugueses.

Por isso, reafirmamos aqui aquilo que sempre temos defendido relativamente a esta política que o Governo

insiste teimosamente em aplicar: é necessário um outro rumo, é necessário renegociar a dívida. Pagamos,

atualmente, 8000 milhões de euros de serviço da dívida. É preciso que uma parte deste dinheiro seja, através

de uma renegociação da dívida, canalizada para investir na economia nacional e aí, sim, poderemos ter

crescimento económico. Mas só se libertarmos Portugal deste peso imenso que são 8000 milhões de serviço

da dívida por ano, valor que tende a crescer.

É este o caminho: o da renegociação da dívida e o da aposta na economia e na produção nacional. Isto,

sim, pode tirar o País do afundamento em que se encontra e pode contribuir para a melhoria das condições de

vida dos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, quem o viu e quem o vê!

Fez agora a sua intervenção a defender o crescimento da economia e medidas que contrariem este

decréscimo da economia, a sua recessão. Até parece que não fez parte da maioria que votou o Orçamento do

Estado para 2013, que é um enorme ataque quer à economia quer às famílias!

Sei que a sua consciência não ficou muito tranquila com esse voto, mas não deixou de votar e de estar do

lado daqueles que pensavam que este era caminho.

Porém, o caminho está à vista: 51 dias depois da entrada em vigor deste Orçamento do Estado, o Sr.

Ministro das Finanças veio dizer que, afinal, o quadro macroeconómico mudou, que a recessão será pior do

que aquela que tinha sido anunciada, isto, será o dobro da previsão.

Tudo isto já era mal. Mas, ao ouvir o Sr. Deputado dizer que temos de ter medidas que contrariem o ciclo e,

por isso, não precisamos de mais medidas pró-cíclicas, pergunto-lhe: onde estava o Sr. Deputado, hoje de

manhã, quando o Ministro das Finanças, na sua intervenção na Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, disse que iria cortar mais 800 milhões de euros em medidas pró-cíclicas, o que

representa 0,5% do PIB?! Sr. Deputado, uma coisa não bate certo com a outra!

Podemos discutir as suas preocupações, algumas delas legítimas, mas as suas práticas, particularmente

as do Governo a que está a dar o seu apoio, é que não passam neste teste.

Pergunto-lhe, então, onde é que encontra medidas contracíclicas quando o que vemos são cortes de 800

milhões de euros no Estado social, que, na prática, são o prenúncio dos tais 4000 milhões de euros que vão

atirar o País para uma situação de recessão e de desemprego ainda maior.

Aplausos do BE.