21 DE FEVEREIRO DE 2013

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essa opção. Aliás, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes fizeram essa opção: excluíram-se do debate.

Mas quando o Partido Socialista teve de pedir ajuda externa, em nome de Portugal, não foi essa a posição do

PSD e do CDS.

Por isso, no momento em que é essencial construirmos a saída deste Programa de Ajustamento em que os

senhores nos colocaram, em nome de Portugal, temos de saber se o Partido Socialista tem ou não a mesma

postura construtiva que o PSD e o CDS tiveram nessa altura e se o PS é capaz, por um momento, de se

abster da discussão sobre as responsabilidades, não se furtando à discussão sobre as soluções. Nós não nos

furtamos, fazemo-la com toda a clareza. É que estamos perante um momento importante, que referi na

intervenção, que é a sétima avaliação. Pergunto: os senhores estão ou não disponíveis, não fugindo ao debate

político-partidário, para participar na construção de soluções no âmbito da sétima avaliação?

É que oiço o Sr. Deputado António Braga e não percebo a carta que li do seu Secretário-Geral, que dizia

que Portugal quer sair da atual situação, quer eliminar os seus desequilíbrios estruturais, quer iniciar um ciclo

virtuoso de crescimento, de competitividade e de finanças públicas sãs, que é importante um vasto consenso

social, que é necessária uma estratégia credível e que é necessário fazer uma avaliação política da situação

do País. Sr. Deputado, mas isto foi exatamente o que eu disse da bancada! É para isso que esta maioria está

disponível

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Os senhores não podem escrever uma coisa e, depois, fazerem outra. Os senhores não podem dizer uma

coisa para consumo internacional e, depois, para consumo interno, e com preocupações eleitoralistas, terem

outro tipo de discurso, totalmente inconsequente. Têm de ser responsáveis e ir ao encontro do que disse o Sr.

Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Deputado Afonso Oliveira falou de um debate decisivo, que é evidente. Se continuarmos com um

discurso em que, da parte do Partido Socialista, se nega uma evidência, que é o facto de o percurso feito até

aqui, antes de mais pelos portugueses, ter consequências positivas na nossa capacidade negocial, isso será

tão negativo como esta maioria discutir, única e exclusivamente, a responsabilidade que o Partido Socialista

teve no facto de termos pedido ajuda externa.

O Sr. Deputado ouve esta maioria fazer esse discurso?! Fizemos uma intervenção sobre a culpa do Partido

Socialista pela situação a que chegámos ou, antes, fazendo um apelo ao Partido Socialista para participar na

solução do problema?!

É que, como disse o Sr. Deputado Afonso Oliveira, a questão é esta: a distinção não se faz entre quem tem

ou não tem culpa, faz-se entre quem tem ou não tem responsabilidade, entre quem participa da solução e

quem não tem capacidade para isso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, veio hoje dizer que o Governo

ganhou credibilidade junto da troica. Isso até pode ser verdade, o Governo até pode ter ganho credibilidade

junto da troica, mas permita que lhe diga, Sr. Deputado, que perdeu toda a credibilidade junto dos

portugueses.

Aplausos do PCP.

Ainda hoje de manhã o Ministro das Finanças veio anunciar a revisão do quadro macroeconómico, na base

do qual construiu o Orçamento do Estado, 50 dias após a sua entrada em vigor, o qual prevê que a recessão

não seja de 1%, mas, sim, o dobro, isto é, de 2%.

Que credibilidade é que merece um Governo que, 50 dias após a entrada em vigor do Orçamento do

Estado, vem propor uma revisão tão profunda do quadro macroeconómico?