I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada. Esta é uma bela surpresa!

Acho que um dos contributos fundamentais das mulheres na política é introduzir nela as necessárias

heterodoxias.

Vamos, então, iniciar o debate, agradecendo de novo à Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, ao Grupo

Parlamentar do PS e a todos este momento de alegria e beleza.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: 103 anos depois da proclamação do Dia

internacional da Mulher, vivemos tempos de retrocesso civilizacional.

O País está a ser destruído pelas medidas do pacto da troica, subscritas por PS, PSD e CDS-PP e

aplicadas por este Governo. Somos, por isso, chamados a resistir e a defender os direitos conquistados há

pouco mais de 30 anos com a Revolução de Abril.

São tempos de retrocesso que trucidam ideais, valores e direitos de participação das mulheres em

igualdade na lei e na vida, são tempos de degradação das condições de vida e de trabalho.

O desemprego atinge 42,5% das jovens mulheres; 76% não recebem subsídio de desemprego; uma em

cada duas jovens tem um vínculo precário; 265 000 recebem o salário mínimo nacional, abaixo do limiar da

pobreza; milhares têm salários em atraso — aliás, aqui mesmo, na Assembleia da República, as trabalhadoras

da empresa contratada para a limpeza trabalharam todo o mês de fevereiro e ainda não receberam o seu

salário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É inaceitável!

As disparidades salariais entre homens e mulheres chegam a superar os 30% nos diversos setores de

atividade; persistem as discriminações salariais, diretas e indiretas, entre mulheres e homens e as violações

dos direitos de maternidade e de paternidade — ainda recentemente, a Galp Energia discriminou as mulheres

e os homens no prémio de assiduidade por exercerem a licença parental.

Milhares de jovens desempregadas, sem qualquer tipo de proteção social, são obrigadas a emigrar, a

regressar com os filhos à casa dos pais, a adiar o momento de ter filhos; muitas trabalhadoras acumulam dois

e três trabalhos para no fim do mês somarem o mínimo para as despesas primárias de sobrevivência, sem

quase verem os seus filhos; muitas mulheres trabalham 12 horas por dia para receberem um salário de

miséria.

Tantas e tantas mulheres são consideradas velhas de mais para este emprego e novas de mais para se

reformarem.

É chocante o desperdício — o desperdício da criatividade, do conhecimento e das capacidades de uma

população feminina que, nas últimas décadas, não se poupou a esforços para progredir na carreira! É,

sobretudo, chocante se percebermos que muitas empresas aproveitam e lucram com o desempenho de uma

mão-de-obra excelente e qualificada, sujeita a um quadro de instabilidade e de incerteza, e que é, muitas

vezes, obrigada a trabalhar de graça.

Neste tempo de retrocesso germinam e recrudescem seculares formas de exploração e violência sobre as

mulheres. São tempos de empobrecimento forçado de largas camadas da população e de agudização da

pobreza e da exclusão social, são tempos de retrocesso civilizacional, em especial para as mulheres e para as

crianças.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não tem de ser assim. Não tem de ser assim e há outro caminho.

Um caminho urgente e necessário de valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho e da

sociedade, colocando as suas capacidades e qualificações ao serviço de desenvolvimento económico e social

do País.

Por isso, propomos a criação de um programa nacional de combate às discriminações salariais, diretas e

indiretas; a elaboração anual de um relatório sobre a situação laboral das mulheres; a criação de medidas

específicas de combate à pobreza entre as mulheres; a criação de um plano de combate à exploração na

prostituição; e a fiscalização anual do acordo de adesão ao Fórum de Empresas para Igualdade de Género.