9 DE MARÇO DE 2013

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familiar, há de facto uma fragilização do papel das mulheres no acesso e no sucesso ao emprego, porque há

uma real incompatibilidade entre o trabalho e o acompanhamento familiar.

Coloco aqui a grandeza das questões da maternidade nesta matéria. Quantas mulheres, Sr.as

e Srs.

Deputados, se confrontam hoje com a necessidade absoluta de pôr pão na mesa para os seus filhos e,

simultaneamente, com a necessidade paralela de ter de deixar os seus filhos sozinhos durante largos períodos

do dia, pelo facto de não os puderem acompanhar, porque têm de estar a trabalhar, quantas vezes, a

quilómetros de casa e com horários absolutamente desregulados.

Quantas mulheres, Sr.as

e Srs. Deputados, sentiram já uma desconfiança, por parte da entidade patronal,

quando argumentam mais uma vez que têm de promover acompanhamento familiar, designadamente dos

seus filhos em casa.

Quantas mulheres se reveem no que Os Verdes agora estão a dizer? E quantas mulheres já foram

confrontadas, numa entrevista de emprego, com a pergunta «se está a pensar ter filhos a curto prazo», porque

se estiver não será boa candidata!?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as

e Srs. Deputados, nós conhecemos a realidade, nós

conhecemos estas fragilidades. Mas não basta falar, não basta perceber, não basta olhar, é preciso agir!

É por isso que Os Verdes propõem que haja uma enorme campanha, em Portugal, de sensibilização,

fundamentalmente direcionada para as entidades empregadoras, mas também para as mulheres, para o

conhecimento dos seus direitos concretos, com vista à promoção da igualdade de género no mundo do

trabalho, em que sejam envolvidas as associações representativas das mulheres nessa campanha.

Os Verdes propõem, ainda, a criação e a concretização de um plano de ações inspetivas, por parte da

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para detetar e combater situações de discriminação de

género no mundo do trabalho, com a garantia de adequação dos meios da ACT, designadamente humanos,

necessários à concretização desse plano, bem como a realização de um relatório (por parte da ACT) sobre o

resultado da aplicação dos pontos anteriores, com o envio desse relatório para a Assembleia da República.

Termino, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo que falar é fácil, discursar é fácil, mas agir, solucionar os

problemas implica grande sentido de justiça e grande sentido de solidariedade e de igualdade — e isso tem

falhado em muitos governos. Mas há sempre quem esteja aqui para exigir e para dar voz também àquela que

é a voz das mulheres, e que as mulheres tenham uma voz forte lá fora para combater estas políticas

hediondas.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, dirijo um cumprimento especial a V. Ex.ª, às Sr.as

Deputadas, às Sr.as

Jornalistas, a todas as mulheres que trabalham nesta Casa e às mulheres lá fora, que

resistem e lutam nestes dias tão sinistros, nestes dias que comprometem o seu futuro e o dos seus filhos, o

futuro destas gerações, cujo compromisso nos assiste defender.

Podemos ter flores, mas este é um dia de luta.

Quero, por isso, recordar alguns dados desta realidade, dados que indicam que estamos perante um recuo

civilizacional, um recuo face a direitos fundamentais, um recuo face às grandes e duras conquistas de Abril

feitas pelas mulheres.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A realidade é que o risco de pobreza aumentou vertiginosamente e atinge

particularmente as mulheres; a verdade é que a pobreza escolhe fundamentalmente as famílias

monoparentais (e estas são famílias maioritariamente de mulheres); a verdade é que nunca, como hoje, se