I SÉRIE — NÚMERO 64

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verificou uma desregulação tão brutal do mercado de trabalho, em que as mulheres continuam a ser vítimas

de discriminações insuportáveis. São vítimas quando grávidas e são vítimas quando mães, recebem salários

mais baixos e, quando não são despedidas — e o despedimento é recorrente nestas situações —, há agora

uma novidade: não há despedimento, mas há corte no salário e deixam de receber!

Estas são discriminações insuportáveis.

Hoje, tantos anos depois do 25 de Abril, uma mulher tem de trabalhar, em média, pelo menos mais dois

meses por ano para levar para casa, no final do ano, o mesmo que leva um homem. E estas discriminações

insuportáveis são agravadas pelas políticas de direita e pelo seguimento da austeridade.

Deixamos, por isso, um repto relativamente a algumas destas matérias.

Em primeiro lugar, acabar com muitas das discriminações que assistem ao usufruto da licença de

parentalidade, estabelecendo a remuneração a 100% para os 150 dias.

Em segundo lugar, acabar com a discriminação entre as mulheres que têm mais e menos rendimentos

relativamente a esta diferenciação dos 150 dias a 80% e dos 120 dias a 100%.

Em terceiro lugar, e ao mesmo tempo, permitir aos pais um mês efetivo de usufruto da sua licença de

parentalidade para combater as discriminações, que ainda são muitas, na distribuição das tarefas e nas

responsabilidades familiares — os pais devem ter direito a um mês para assistir à sua família e para cuidar

dos seus filhos e filhas.

Quem lutou tanto pelo visto familiar, quem lutou tanto por aferir o impacto das políticas do Governo através

do visto familiar, penso que não resistirá a estas iniciativas.

Defendemos, ainda, a majoração em 10%, quer do subsídio de desemprego quer do subsídio social de

desemprego, para as famílias monoparentais, sabendo que elas são mulheres e famílias vítimas da pobreza e

destas políticas incontornáveis de austeridade que os senhores têm posto em prática.

Por último, e não menos importante, a nossa homenagem a todas as mulheres que continuam esta luta

dificílima em cada dia que passa.

Também dirigimos uma palavra muito especial às organizações de mulheres, a todas as associações, à

sua luta generosa, muitas vezes sem as condições fundamentais para levar a efeito toda a responsabilidade

de combater estas enormes discriminações.

A terceira iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda visa precisamente reforçar o estatuto das

organizações não-governamentais de mulheres, ajustando o estatuto da sua representatividade à realidade,

aos seus fins, aos seus objetivos, ao seu trabalho no plano nacional e, ao mesmo tempo, reforçando a sua

autonomia financeira, sem comprometer a independência que lhes assiste, como é evidente. É preciso dar

voz, dar espaço, dar competências reforçadas e, ao mesmo tempo, competências financeiras ao trabalho

destas organizações que, muitas e muitas vezes, cumprem as funções sociais que, afinal, são funções sociais

do Estado.

Não esquecer que podemos ter flores neste dia, mas este é um dia de luta, é um dia de esperança e é um

dia em que renovamos o compromisso de sempre do Bloco de Esquerda, que é um compromisso por todas as

lutas feministas: onde houver uma mulher vítima de violência doméstica, uma mulher vítima de discriminação

por estar grávida ou por ser mãe, uma mulher vítima por não ter acesso aos lugares mais relevantes na

decisão, nós cá estaremos, porque a hora é de luta!

Daremos voz a todas estas mulheres, porque a democracia é o nosso compromisso e ela não se faz sem

essa grande voz maioritária, essa metade da sociedade que continua ignorada e silenciada em tantas e tantas

circunstâncias.

Aplausos do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso, do PSD.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é

de homenagem a todas as mulheres neste dia que hoje se celebra, o delas próprias.

Gostaria de começar por fazer aqui uma lamentação pelos discursos fraturantes que estas matérias não

deviam ter. Nós somos todas mulheres,…