I SÉRIE — NÚMERO 64

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Sabemos bem que assim é. E se as lutas de homens e mulheres poderiam fazer crer que a igualdade

estava garantida, quando se pergunta se decidir em paridade é o mesmo do que decidir um só género, não

queremos sobrevalorizar a mulher, mas queremos alertar para a sub-representação delas em lugares de

decisão.

Também não queremos enveredar por um discurso em que as mulheres alcançaram estes lugares porque

são supermulheres ou são mulheres-homens. Queremos a igualdade de oportunidades porque sabemos que

as mulheres são o género mais qualificado e mais preparado, e temos trabalhado para isso. Sim, corremos

mais riscos de não completar a escolaridade mínima, mas se o fizermos e se a completarmos, é mais do que

provável que completemos o ensino superior.

As mulheres têm feito um caminho que muito nos tem orgulhado. E se a cultura e os hábitos, enraizados

particularmente no masculino, forem alterados, as mulheres, com toda a certeza, verão os resultados, em

termos de paridade, melhorados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É necessário, aquando do recrutamento desde logo de mulheres e homens para o primeiro emprego ou o

emprego, refletir-se sobre as três primeiras perguntas que se fazem às mulheres, em contraposição aos

homens. A primeira pergunta que se faz à mulher é se tem filhos ou se pretende ter, a segunda é se tem

disponibilidade em termos de horário e a terceira, não sendo propriamente uma pergunta, é uma motivação

importante para a contratação, que é a aparência física da mulher.

Já a primeira pergunta que se faz ao homem é qual a sua experiência profissional, a segunda quais são as

suas qualificações e habilitações e a terceira qual é a sua disponibilidade em termos de horários.

Perante isto, percebemos que, à partida, as mulheres têm ainda um longo caminho a percorrer.

Os nossos projetos de resolução vão nesse sentido, desde logo, para conseguirmos combater as

desigualdades salariais e as desigualdades nos lugares de decisão e, depois, para que seja feita uma

recomendação relativa à adoção pelas entidades públicas e privadas da expressão universalista para

referenciar os direitos humanos.

Não é uma matéria de somenos importância, porque, em Portugal, a utilização da expressão «direitos do

homem», que materializa, histórica e filosoficamente, o poder de excluir, está disseminada por diversos

documentos oficiais e particulares, neles incluídos documentos fundadores e programáticos como a

Constituição da República Portuguesa. Ora, é para, de certa forma, acabarmos com este tipo de discriminação

e esta exclusão que apresentamos um dos nossos projetos de resolução.

Apresentamos também um projeto de resolução sobre a promoção da igualdade laboral, porque

percebemos que esta é uma situação aflitiva e que deveremos ter em atenção.

Relativamente a uma situação preocupante, que é a do desemprego entre as mulheres, quero deixar um

alerta sobre o facto de o desemprego afetar mais as mulheres e podermos estar a assistir a uma espécie de

revolução silenciosa do regresso das mulheres a casa para tomar conta dos filhos. É preciso que se tomem

medidas concretas em relação a esta situação. Sei que não se consegue por decreto-lei mudar muitas das

mentalidades e muitas das barreiras existentes, mas consegue-se fazê-lo denunciando, lutando e vindo aqui,

como vimos hoje, dizer que temos orgulho em ser mulheres, estamos aqui para lutar pelos nossos direitos,

pelos direitos das mulheres — e dos homens, porque isto é uma questão de igualdade.

Assim sendo, mando um cumprimento especial aos homens, no dia das mulheres, e um cumprimento

especial e honroso às mulheres.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso. Houve hoje aqui alguma

tolerância de tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, do CDS-PP.