I SÉRIE — NÚMERO 64

34

se vai agravar mais; a maioria dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção são igualmente mulheres e

crianças; as mulheres auferem os salários mais baixos, ganhando, em média, menos 18% que os homens e

têm, por isso, de trabalhar mais 65 dias por ano para obterem o mesmo salário que eles.

Estas situações de precariedade têm um impacto forte sobre a saúde das mulheres e sobre as suas

pensões, que são muito inferiores às dos homens, tornando mais penosa a velhice e a doença no feminino.

Sr.as

e Srs. Deputados, o nosso projeto de lei pretende reforçar o papel das organizações não-

governamentais para a igualdade de género para que, em articulação com o Estado, se combatam as

discriminações de género que persistem.

Se tivermos menos desigualdade de género teremos menos desigualdade social, porque promover a

igualdade é promover o desenvolvimento e a competitividade, porque promover a igualdade é combater a

crise, e fazê-lo através das organizações não-governamentais é sair da crise através da cidadania, da

proximidade e da coesão social.

As pessoas contam e sem elas não há democracia que cumpra a esperança de homens e mulheres

poderem ser felizes e terem uma vida com direitos, responsabilidade e dignidade.

Sr.ª Presidente, para terminar, permita-me que cite Maria de Lurdes Pintasilgo: «A tomada da palavra pelas

mulheres que hoje se processa é o primeiro passo para quebrar uma cultura moldada por homens e mulheres

e assim mais profundamente humana».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os

Verdes» apresenta hoje, Dia Internacional da Mulher do ano de 2013, um projeto de lei pela não discriminação

laboral das mulheres.

Entendemos que no momento que o País atravessa, com índices de desemprego absolutamente

vergonhosos, com uma desregulação quase total do trabalho, com índices de pobreza verdadeiramente

assustadores, seria extraordinariamente importante tratar hoje de matérias de discriminação laboral.

Talvez seja necessário enunciar antes um princípio fundamental: a situação em que nos encontramos hoje

não decorre do acaso, decorre de políticas concretas que estão a ser implementadas, de uma visão ideológica

perigosa que tem estas consequências e que pode e procura ter até consequências ainda mais gravosas, que

é preciso travar enquanto é tempo. Por isso, Os Verdes querem hoje também aqui realçar a absoluta

importância que as mulheres têm no combate a esta lógica e a esta política, em travar um combate coletivo

para gerar maior justiça, maior igualdade e um princípio fundamental — o princípio da solidariedade e da

fraternidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, é sabido que as mulheres são vítimas dos mais baixos salários.

Os salários em Portugal são extraordinariamente baixos, o Primeiro-Ministro não quer aumentar o salário

mínimo nacional, o Governo sustenta-se numa política de baixos salários que toca muito portugueses, homens

e mulheres. Mas, em pleno século XXI, há ainda uma diferença salarial entre homens e mulheres que é

importante destacar. E essa diferença salarial cresce quanto mais crescem as qualificações das pessoas e dos

trabalhadores, designadamente, em termos de diferença de média salarial, situa-se hoje, nos quadros

superiores, em 28,2%.

As mulheres são também, Sr.as

e Srs. Deputados, as maiores vítimas de precariedade, que é grande entre

a generalidade dos trabalhadores portugueses.

São também as mulheres as maiores vítimas do desemprego. No último trimestre, em que conhecemos

dados absolutamente preocupantes de uma taxa de 16,9% de desemprego, as mulheres estão entre o grupo

populacional que mais viu aumentar os níveis de desemprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas de que muita desta discriminação que atinge mais as

mulheres tem muito a ver com as questões da maternidade. Hoje, a disponibilidade do trabalhador tornou-se

um requisito de peso para o trabalho. Com esta opção da desregulação do horário de trabalho, com aquilo a

que chamam «mobilidade», mas que na verdade se trata da verdadeira deslocalização de trabalhadores,

muitas vezes para longe da sua família e, portanto, tornando incompatível o necessário acompanhamento