I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Primeiro-Ministro: — De todo o modo, espero que o tempo que estamos a atravessar nos ajude

também, desde a reforma do Estado às políticas públicas, a encontrar, de acordo com as nossas

possibilidades, evidentemente, com esse realismo, soluções mais equitativas que reforcem a ancoragem

democrática do nosso regime e as pessoas, que podem não estar satisfeitas com os sacrifícios que têm de

fazer para nos ajustarmos, possam dizer que os esforços que têm vindo a desenvolver obedecem a uma

preocupação de equidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima bancada a intervir, para formular perguntas, é a do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, eu começaria por dois pontos prévios.

Primeiro, ouvindo o início deste debate, parece que os líderes europeus andam todos distraídos e,

portanto, amanhã, na reunião do Conselho Europeu, podem refletir porque, afinal de contas, parece que é

possível haver processos de consolidação orçamental em que simultaneamente não é necessário adotar

medidas de contenção, medidas de austeridade, não é necessário aumentar impostos e também não é

necessário diminuir a despesa. Há uma fórmula nova que o Partido Socialista português descobriu e que leva

a concluir que afinal é possível corrigir desequilíbrios financeiros desta maneira. Não é preciso aumentar

impostos, não é preciso ter políticas restritivas e também não é preciso cortar na despesa.

Protestos do PS.

E a coisa deve pegar-se, porque todos os líderes europeus, e até os socialistas, têm uma visão diferente.

Portanto, de duas, uma: ou andam todos distraídos ou, então, é mesmo o Partido Socialista que anda muito

distraído e muito isolado nesta discussão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um segundo ponto prévio para dizer o seguinte: diminuir 13 000 milhões de euros na despesa pública,

diminuir 6% no défice estrutural, eliminar o défice externo, ter uma trajetória consistente do aumento das

exportações, baixar as taxas de juro, ter condições para regressar a mercado — diz o Partido Socialista que

todos estes resultados não devem ser evidenciados.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que os ia apresentar no Conselho Europeu. O Sr. Deputado António José

Seguro disse que não se devia vangloriar disso. Perdoe-me que lhe diga que, se calhar, não é preciso o Sr.

Primeiro-Ministro dizer isto aos nossos parceiros no Conselho Europeu, porque eles sabem, têm sido eles os

primeiros a reconhecer este esforço. Todos eles, de todos os quadrantes políticos e até, ultimamente, as

agências financeiras o reconhecem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais uma vez, só o Partido Socialista, em Portugal, é que não é capaz

de verificar esta realidade!

Como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui afirmou, este Conselho Europeu vai concentrar-se na concretização

das estratégias e das medidas que têm vindo a ser trabalhadas no sentido da estabilização financeira da

Europa e também no sentido de estimular a atividade económica, a criação de riqueza e a criação de

emprego. E as prioridades que aqui foram elencadas não são de agora, elas vêm na sequência das várias

decisões que têm vindo a ser adotadas pelo Conselho Europeu ao longo dos dois últimos anos.

É verdade que estas prioridades e estas medidas têm de chegar à economia real dos Estados-membros

num contexto de aprofundamento do mercado único e num contexto de concretização da Estratégia 2020, a

que, ainda há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro se referiu.