14 DE MARÇO DE 2013

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No caso de Portugal, é importante que tenhamos a capacidade de prosseguir o nosso programa de

reformas estruturais e de o conjugar com o apoio muito intenso ao tecido económico, às micro, às pequenas e

às médias empresas. Esse apoio ao tecido económico pressupõe o acesso ao crédito e também políticas

ativas de emprego que possam estimular a contratação e combater o elevado desemprego, em especial dos

mais jovens.

Por isso, o programa da União Europeia para os oito países que vivem de forma mais acentuada este

flagelo e também a estratégia de aplicação de fundos comunitários no próximo quadro financeiro plurianual

são importantes instrumentos que não devemos desperdiçar.

Mas, como o Sr. Primeiro-Ministro tem dito muitas vezes nestes debates, as nossas empresas têm de

garantir condições de acesso ao crédito que sejam equivalentes com aquelas outras que concorrem connosco

neste espaço nos outros Estados-membros.

Por isso, não se falou hoje aqui muito disso, mas a união bancária e o aprofundamento da União

Económica e Monetária são essenciais para que possamos também criar condições para crescer

economicamente.

Por outro lado, permita-me também que insista num ponto a que nos temos dedicado muito e que diz

respeito ao apoio às empresas e à economia: a procura de acordos comerciais mais justos e com maior

reciprocidade entre aqueles com quem nos cruzamos no comércio internacional.

A procura interna, na União Europeia, está retraída — todos o sabemos —, quer no setor público, quer no

setor privado. O mercado europeu é grande, mas sabemos que o tempo não é de grande expansão e é natural

que as economias europeias, em especial aquelas que, como a nossa, são muito dependentes, se virem para

a procura externa, procurando mercados com maior liquidez, com maiores taxas de crescimento económico e

até, também, com maiores crescimentos demográficos. Por isso, as exportações são tão fundamentais para

este nosso trajeto, como temos reafirmado, e é também um problema da Europa.

Estimativas recentes apontam para que cerca de 30 milhões de empregos na União Europeia dependem

da atividade das empresas para fora da Europa e, em média, cada 1000 milhões de euros de exportações

para fora da União Europeia suportam a criação de 15 000 novos postos de trabalho.

As empresas portuguesas — nós sabemos — têm tido um comportamento notável para competir noutros

mercados, para ganhar quotas de mercado e para poderem viabilizar os seus negócios, mas, Sr. Primeiro-

Ministro, as empresas portuguesas, como as empresas europeias, esbarram em regras comerciais e

aduaneiras que, muitas vezes, bloqueiam o exercício da sua atividade, e este fator é crucial para a Europa, se

queremos falar de crescimento nos próximos anos.

Por isso, insistimos aqui para, desde logo, anotar a evolução que tem havido neste domínio. Sabe-se hoje

que há negociações abertas com os Estados Unidos, e, agora, também com o Brasil, com vista a poder rever

as trocas comerciais entre estes blocos. E, Sr. Primeiro-Ministro, é importante que se prossiga, no âmbito

desta agenda, no seio da União Europeia, para que possamos, no futuro, ter um comércio internacional mais

justo, com maior reciprocidade e que possa sustentar os processos que, muitos Governos, incluindo também o

nosso, têm lançado para relançar as atividades industriais e mesmo as atividades agrícolas.

Sr. Primeiro-Ministro, a saída da crise na Europa não se constrói com as vozes de lamento permanente ou

de protesto inconsequente. Não é assim que se constrói a saída da crise para a Europa. A Europa pressupõe

que tenhamos capacidade de procurar e atingir consensos, que todos aqueles que nos integramos neste

espaço tenhamos a capacidade de nos podermos reunir, de forma solidária, em torno de estratégias e de

programas que tragam bem-estar a todos nós, a todos os povos que compõem este espaço europeu.

Estarmos isolados neste debate, como alguns propõem, não contribui para que possamos alcançar esse

consenso e para que possamos tirar vantagens para a vida das nossas empresas e das nossas famílias com

aquilo que somos capazes de promover neste espaço.

Sr. Primeiro-Ministro, a oposição, nomeadamente a oposição, em Portugal, que não está disponível para

poder colaborar nas reformas estruturais, que não está disponível para poder reformar o Estado e os serviços

públicos, pode reclamar, pode protestar, mas não contribui, de facto, para encontrar soluções, não contribui

para que os mecanismos de solidariedade e de criação de igualdade de oportunidades em todo o espaço

europeu possam ser atingidos.