14 DE MARÇO DE 2013

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O caminho que deve ser aprofundado é o que tem sido objeto de maior atenção nos Conselhos Europeus

anteriores: o caminho da união monetária, o caminho da união financeira, o caminho da estabilidade

orçamental, o caminho de uma maior regulamentação orçamental por parte dos órgãos da União Europeia.

Este é um caminho que deve ser aprofundado e, certamente — já agora, gostaria de ouvir explicações do Sr.

Primeiro-Ministro sobre esta matéria —, sê-lo-á no Conselho que amanhã se inicia.

Há, todavia, um outro caminho, que é complementar a este — e que não é contraditório nem oposto, como

muitos querem fazer querer — e que, a nosso ver, deve ser fortemente reforçado. Refiro-me ao caminho da

competitividade, o caminho do crescimento económico e o caminho do combate ao desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só assim, Sr. Primeiro-Ministro, poderemos enfrentar os três tipos de

problemas com que se depara a Europa que amanhã se sentará (e foi assim que, de resto, comecei a minha

intervenção): problemas económicos, sociais e políticos.

Económicos, desde logo, em termos da competitividade: semestre após semestre, parece ser cada vez

mais remoto ou, aparentemente, mais longínquo o início de uma retoma para esta União. Parece-nos, por isso,

que a Europa também tem de ser confrontada (e confrontar-se a si própria), semestre após semestre,

Conselho após Conselho, com as situações que evitam uma melhoria da competitividade dos países da União

Europeia e que impedem essa visão de retoma, que é desejo, obviamente, de todos os países da União

Europeia e, certamente, desta maioria e deste Governo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Socialmente, os problemas que a Europa enfrenta — e deve, a

nosso ver, encará-los amanhã — têm a ver com a questão do combate ao desemprego. Nesta matéria, por

muito que alguns queriam fazer crer, ninguém tem varinhas mágicas! Todos sabemos que foram problemas de

anos e anos que geraram este desemprego, que é estrutural e estruturante, e, portanto, ninguém pode dizer

que tem uma varinha de condão que o irá resolver de um momento para o outro.

Reconhecemos, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, o valor da concertação, interna e extrema, e das políticas

de coesão ao nível da União Europeia. Neste sentido, gostaria de fazer referência a uma carta subscrita por

todos os ministros da segurança social, incluindo o português, que, no final do mês passado, exortavam, de

alguma forma, o Conselho Europeu a assumir maiores poderes junto do ECOFIN, no sentido de poder praticar

políticas mais ativas de combate ao desemprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois, como o CDS faz…!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … nomeadamente ao desemprego jovem — aliás, isso também

consta da agenda deste Conselho, pelo que gostaríamos que dele saíssem soluções. Tal seria importante

para esta retoma de competitividade e, também nessa matéria, creio que o Governo português, certamente,

terá uma palavra a dizer.

Sr. Primeiro-Ministro, o terceiro e último tipo de problemas que, a nosso ver, esta Europa que amanhã se

sentará no Conselho Europeu tem de enfrentar — e tem de saber fazê-lo em conjunto —, é político. É preciso

dizer, de forma clara, que a União Europeia e o processo de construção da União Europeia fez-se por e para

as democracias.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o desespero, por vezes, Sr. Primeiro-Ministro, é espaço fértil para

qualquer tipo de populismos, como bem vimos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!