I SÉRIE — NÚMERO 65

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Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe que, para Portugal, é muito importante ser um agente

ativo do consenso europeu, em torno das grandes causas da Europa, entre as quais está, naturalmente, o

crescimento económico e a criação de emprego.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Agora, bem sabemos que há uma parte que depende de nós, que é o

nosso trabalho de casa, que é aquilo que, hoje, pode ser avançado com os resultados que o Sr. Primeiro-

Ministro aqui referiu e que eu, há pouco, também evidenciei, e há uma outra parte, que é a da colaboração que

podemos dar para que todo o espaço europeu possa ter uma trajetória de crescimento sustentado que não

traga à Europa a crise que, hoje, infelizmente, vivemos.

Em ambos os desafios é preciso coragem, coragem de pensar, de refletir, de aproximar posições, de

decidir e concretizar as decisões. É para isso, Sr. Primeiro-Ministro, que aqui estamos, é isso que esperamos

que também possa resultar desta reunião do Conselho Europeu, sabendo — é a lei da vida — que outros

estarão, enfim, por opção própria e legítima, contra tudo aquilo que possa ser alcançado em matéria de

conclusão final deste Conselho Europeu. Estes querem permanecer presos ao passado, presos às suas teses

de governação e, enfim, se querem manter-se presos ao passado, também não podemos ser nós a

desprendê-los.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, chamou a atenção para um

aspeto que estará, seguramente, na avaliação da reunião do Conselho Europeu e que não mencionei aqui,

que tem a ver com os esforços que têm sido desenvolvidos no âmbito da união bancária. Este é um processo

extremamente importante e que se insere no conjunto de preocupações expressas na prioridade da análise

anual do crescimento respeitante à regularização ou normalização do crédito à economia.

É sabido que o espaço europeu conheceu uma fragmentação financeira muito acentuada e que essa

fragmentação se tornou particularmente patente nos países periféricos e, em particular, naqueles que estão a

conduzir programas de assistência económica e financeira. E isto penaliza muito as pessoas e penaliza as

empresas, porque, estas, para serem competitivas, têm de lutar com custos de financiamento muitíssimo

superiores àqueles que os seus competidores diretos enfrentam. Isto não se resolve apenas com a união

bancária, mas, evidentemente, a união bancária tem uma componente muito importante na resposta à

normalização desta situação.

No ano passado, em dezembro, atingiu-se um acordo quanto à criação de um mecanismo único de

supervisão, na dependência do Banco Central Europeu, e que deverá estar em funcionamento até ao final

deste primeiro semestre. Há matérias importantes relativas à recapitalização direta dos bancos, que se poderá

vir a fazer a partir de 2014, e que estão relacionadas, nomeadamente, com a consideração ou não de ativos

históricos que possam ter estado presentes em operações de recapitalização bancária que tenham ocorrido no

passado, que necessitam de esclarecimento e que têm estado na agenda do Conselho ECOFIN, as quais

merecerão, seguramente, da parte da Comissão Europeia e do Presidente do Conselho, um esclarecimento

neste Conselho Europeu. Mas nenhum atraso será desculpável nesta matéria, porque a União Europeia e, em

particular, os países que têm sido mais afetados por esta fragmentação financeira exigem, evidentemente,

que, durante o período crítico do seu ajustamento, as condições de iniquidade possam ser reparadas, de

modo a que possamos crescer em condições de igualdade de oportunidades com os nossos competidores.

O Sr. Deputado enfatizou também uma segunda dimensão importante da União Europeia, que é a sua

capacidade de abertura ao mundo. Já no passado, particularmente no início do século XX, a seguir ao

chamado «tempo do livre cambismo», perdurou, durante bastante tempo, uma ideia de fechamento e

protecionismo no espaço europeu. Não há uma relação direta de causa/efeito entre esse fechamento e

protecionismo e o deflagrar de conflitos armados, que de todos são bem conhecidos, nas suas consequências,

mas existe alguma correlação e sabemos que há sempre um empobrecimento crescente que se instala em