I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, é bom que esta Europa que amanhã se sentará — e estou

certo que o Governo português assim o reforçará — também tenha em conta este problema, que não é só

económico, não é só social, mas que é também político.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP: — Aqui chegados, também é justo salientar o seguinte, Sr. Primeiro-

Ministro: é evidente que há uma diferença (que, de resto, ficou bem vincada neste debate) entre

proclamações, mais ou menos bem intencionadas, e ações. É bem mais fácil fazer proclamações, dizer uma

coisa e o seu contrário, consoante as prioridades e os interesses momentâneos de cada um, do que ter ações

em concreto, no sentido de poder combater o desemprego.

Ora, gostaria de sublinhar que parecem-nos importantes as palavras da Comissão Europeia de hoje, no

sentido de ir propor maior flexibilidade para os programas de ajustamento, como o português, em que os

Estados-membros se têm revelado cumpridores. E não é só uma questão — como aqui foi dito — de «bons

alunos ou de maus alunos». Obviamente, não é isso que nos move!

O que nos move, isso sim — e é bom não só para Portugal ou para a Irlanda, mas, sim, para a Europa —,

é dar um caso claro de que um programa de ajustamento, se cumprido com rigor, dentro, obviamente, das

superveniências que podem ocorrer quer no âmbito do desemprego quer no âmbito do crescimento

económico, pode e deve ser tido em conta pelo Conselho, pode e deve ser dinâmico.

Por isso, gostaríamos que este papel de reforço da coesão e da integração europeia fosse também,

amanhã, um objetivo e um desafio para o Conselho Europeu.

Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, pergunto-lhe como será esta deliberação do Parlamento Europeu de

conferir mandato para negociar com os Estados-membros. Bem sabemos que se trata de órgãos todos eles

institucionalmente respeitáveis, todos eles de acordo com o princípio de equilíbrio institucional entre os vários

órgãos da própria União Europeia, com os seus poderes, com as suas competências, com a sua legitimidade,

mas também sabemos que o acordo que foi discutido, do ponto de vista da defesa do interesse nacional, do

interesse português, apesar de tudo, salvaguarda alguns dos aspetos que considerávamos essenciais.

Portanto, também esse é um desafio que, cremos, deve fazer parte da agenda do Conselho.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de perceber qual é a posição do Estado português perante esta

deliberação, legítima evidentemente, do Parlamento Europeu, na certeza de que os interesses nacional e

europeu serão amanhã objeto de uma defesa que, do ponto de vista da exigência do momento, será eficaz da

parte do Governo português.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, creio que no ano passado,

quando tivemos oportunidade de discutir projetos de resolução, na altura apresentados quer pelos partidos da

maioria que apoiam o Governo quer pelo Partido Socialista, convergimos quanto à ideia de que a dimensão da

coesão social é indispensável à Europa e que isso pode ter tradução não apenas nas políticas nacionais mas

também na política europeia.

Uma das propostas que foram avançadas foi a de que se pudesse caminhar para uma espécie de

eurogrupo social, que é, no fundo, a perspetiva que está na origem dessa posição comum a vários ministros

da área social, em termos europeus.

Nós não precisamos estar sempre a institucionalizar mecanismos rígidos que formalmente expressam a

preocupação dos Estados quanto a uma determinada dimensão europeia, mas que depois possam

burocratizar excessivamente a tomada de decisão. Porém, há várias formas de poder atingir o mesmo

resultado.

Da mesma maneira que eu penso que, por exemplo, seria importante que se viessem a realizar reuniões

conjuntas do Conselho do Emprego e do Conselho da Competitividade… Nós, em Portugal, fizemos convergir

no mesmo instrumento governativo as duas áreas, mas, como os Srs. Deputados sabem, há muitos países