Debates Parlamentares - Diário 065, p. 27 (2013-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2013

onde isso não acontece, representam áreas distintas, mas, mesmo nesses casos, elas não podem trabalhar

de costas voltadas. Portanto, faria sentido que houvesse a possibilidade, no espaço europeu, de produzir

conselhos que juntassem estas duas dimensões e, subscrevo também, a dimensão social. Penso que isso

hoje é indispensável.

Em segundo lugar, uma curtíssima reflexão a propósito da observação do Sr. Deputado Nuno Magalhães

quanto ao desespero social que pode conviver com a crise, mas que pode não conviver com os fundamentos

da democracia ou do Estado de direito.

Hoje em dia, há uma corrente de opinião que põe em causa, ou testa, a nossa resiliência democrática face

à dimensão das consequências sociais da crise. Sabendo-se — e esse é um facto — que países que são

relevantíssimos, países que estão não apenas associados ao nascimento da União Europeia e da

Comunidade Económica Europeia mas que são, hoje, países centrais quer na arquitetura do euro quer da

União Europeia, que têm uma expressão significativa quer no PIB industrial da União Europeia quer,

simplesmente, na riqueza gerada e que têm apresentado níveis não só dececionantes mas bastante

preocupantes de perda de competitividade, pode perguntar-se se o esforço que estamos a fazer de construção

de uma Europa mais coesa responde ou não, efetivamente, aos objetivos de competitividade no mercado

global em que a Europa se insere.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Há quem tenha dúvidas sobre isso. Hoje, há quem julgue que há evidências ou sinais suficientes de que,

apesar dos esforços que têm sido realizados, da Estratégia 2020 que foi reforçada, a Europa não esteja em

condições de poder responder globalmente a esse desafio, mesmo com uma moeda única, mesmo com

políticas de maior coordenação e articulação económica e social, mesmo procurando combater as crises de

dívida de uma forma mais disciplinada e mais sincronizada. Mesmo com todo este esforço há quem julgue que

possa não ser possível vencer, por exemplo, o défice, o gap de competitividade, que decorre do facto de haver

diferenças tão grandes, tão cavadas, quanto aquelas que existem no acesso aos recursos energéticos, por

exemplo.

Hoje em dia, há blocos no mundo que acedem a níveis muito menos custosos no acesso aos recursos

energéticos do que a Europa. Não obstante, nós continuamos empenhados em que haja uma discussão mais

séria e um mercado interno mais forte no que respeita à área energética. Precisamos de ter redes energéticas

com maior mobilidade, como é evidente; precisamos de ter menos risco, precisamos ter uma maior

diversificação do risco no acesso às fontes energéticas. A Europa precisa de ter respostas mais eficazes do

que aquelas que tem tido nesta matéria. É disto que estamos a falar.

Se queremos ser competitivos, não basta ter mercados laborais que sejam mais ágeis, é preciso que os

custos de contexto sejam também mais adequados quando nos comparamos com os nossos principais

competidores. Ora, é muito difícil aprofundar o mercado interno em muitas destas dimensões e depois ter

diferenciais nos custos energéticos de 20 ou 30% quando nos comparamos com outros países,

nomeadamente com os Estados Unidos da América, por exemplo.

Portanto, há dimensões que estão envolvidas na dimensão competitiva que estão longe de representar

uma garantia de sucesso no palco que é disputado, hoje, pela União Europeia.

Questão mais particular é a de saber se nós conseguiremos conviver nos nossos sistemas democráticos,

respondendo a estas exigências competitivas. Eu quero acreditar que sim — aliás, eu acredito que sim!

Julgo que os sistemas democráticos têm superioridade de muitos pontos de vista. Têm também as suas

vulnerabilidades, e não o devemos esquecer. Jugo que, de certa maneira, era esse o ângulo de visão que o

Sr. Deputado queria trazer para esta discussão. Com certeza que sim, queremos ser competitivos, mas não

podemos descurar os elementos mais equitativos da coesão.

Ao contrário do que muitos têm argumentado mesmo na nossa dimensão interna, precisamos de prestar

mais atenção aos fatores de equidade e, em Portugal, eles não têm tido uma resposta satisfatória de há

muitos anos a esta parte.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

14 DE MARÇO DE 2013 27 onde isso não acontece, representam áreas distintas, mas, mesmo nesses casos, elas não podem trabalhar de costas voltadas. Portanto, faria sentido que houvesse a possibilidade, no espaço europeu, de produzir conselhos que juntassem estas duas dimensões e, subscrevo também, a dimensão social. Penso que isso hoje é indispensável. Em segundo lugar, uma curtíssima reflexão a propósito da observação do Sr. Deputado Nuno Magalhães quanto ao desespero social que pode conviver com a crise, mas que pode não conviver com os fundamentos da democracia ou do Estado de direito. Hoje em dia, há uma corrente de opinião que põe em causa, ou testa, a nossa resiliência democrática face à dimensão das consequências sociais da crise. Sabendo-se — e esse é um facto — que países que são relevantíssimos, países que estão não apenas associados ao nascimento da União Europeia e da Comunidade Económica Europeia mas que são, hoje, países centrais quer na arquitetura do euro quer da União Europeia, que têm uma expressão significativa quer no PIB industrial da União Europeia quer, simplesmente, na riqueza gerada e que têm apresentado níveis não só dececionantes mas bastante preocupantes de perda de competitividade, pode perguntar-se se o esforço que estamos a fazer de construção de uma Europa mais coesa responde ou não, efetivamente, aos objetivos de competitividade no mercado global em que a Europa se insere. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Há quem tenha dúvidas sobre isso. Hoje, há quem julgue que há evidências ou sinais suficientes de que, apesar dos esforços que têm sido realizados, da Estratégia 2020 que foi reforçada, a Europa não esteja em condições de poder responder globalmente a esse desafio, mesmo com uma moeda única, mesmo com políticas de maior coordenação e articulação económica e social, mesmo procurando combater as crises de dívida de uma forma mais disciplinada e mais sincronizada. Mesmo com todo este esforço há quem julgue que possa não ser possível vencer, por exemplo, o défice, o gap de competitividade, que decorre do facto de haver diferenças tão grandes, tão cavadas, quanto aquelas que existem no acesso aos recursos energéticos, por exemplo. Hoje em dia, há blocos no mundo que acedem a níveis muito menos custosos no acesso aos recursos energéticos do que a Europa. Não obstante, nós continuamos empenhados em que haja uma discussão mais séria e um mercado interno mais forte no que respeita à área energética. Precisamos de ter redes energéticas com maior mobilidade, como é evidente; precisamos de ter menos risco, precisamos ter uma maior diversificação do risco no acesso às fontes energéticas. A Europa precisa de ter respostas mais eficazes do que aquelas que tem tido nesta matéria. É disto que estamos a falar. Se queremos ser competitivos, não basta ter mercados laborais que sejam mais ágeis, é preciso que os custos de contexto sejam também mais adequados quando nos comparamos com os nossos principais competidores. Ora, é muito difícil aprofundar o mercado interno em muitas destas dimensões e depois ter diferenciais nos custos energéticos de 20 ou 30% quando nos comparamos com outros países, nomeadamente com os Estados Unidos da América, por exemplo. Portanto, há dimensões que estão envolvidas na dimensão competitiva que estão longe de representar uma garantia de sucesso no palco que é disputado, hoje, pela União Europeia. Questão mais particular é a de saber se nós conseguiremos conviver nos nossos sistemas democráticos, respondendo a estas exigências competitivas. Eu quero acreditar que sim — aliás, eu acredito que sim! Julgo que os sistemas democráticos têm superioridade de muitos pontos de vista. Têm também as suas vulnerabilidades, e não o devemos esquecer. Jugo que, de certa maneira, era esse o ângulo de visão que o Sr. Deputado queria trazer para esta discussão. Com certeza que sim, queremos ser competitivos, mas não podemos descurar os elementos mais equitativos da coesão. Ao contrário do que muitos têm argumentado mesmo na nossa dimensão interna, precisamos de prestar mais atenção aos fatores de equidade e, em Portugal, eles não têm tido uma resposta satisfatória de há muitos anos a esta parte. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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