I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostava de saber se a Sr.ª Presidente convive bem com expressões como as

que foram utilizadas pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, acusando o Governo de «roubar» o País. Eu

confesso que não estou habituado, nesta Câmara, a este tipo de linguagem nem a este tipo de imagens.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Habitue-se! Habitue-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr.ª Deputada, não convivo bem com essa linguagem no Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, não vou pedir desculpa pelo termo utilizado por

duas razões.

Primeira razão: não é a primeira vez que ele é utilizado na Assembleia da República e,…

Protestos do PSD.

… de resto, já o ouvi não apenas vindo da bancada de Os verdes; também uma das bancadas da maioria,

pelo menos, já usou essa expressão, mas não na direção que nós a utilizamos.

Segunda razão: o que eu disse é verdade verdadinha, e é assim que as pessoas o sentem.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, a Mesa foi alvo de uma interpelação e vai responder indicando

quais têm sido os critérios usados.

Nos limites do discurso, a ideia é esta: quando é dito algo que se aproxima de uma ofensa mas não é

subjetivado, entra no que se chama «o equilíbrio entre as bancadas», tem uma consequência política da

resposta do outro lado; quando há uma ofensa subjetivada, dirigida à qualidade do sujeito, a Mesa não admite

que sejam utilizadas expressões que possam ser consideradas ofensivas. De resto, entendemos que há um

equilíbrio que se joga no plano político, em termos de liberdade de expressão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Admito que é muito difícil, em certos casos, estabelecer um limite. Mas tem sido este

o critério usado no Plenário.

Srs. Deputados, o próximo orador, para formular perguntas, é o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-

PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, prometo não utilizar

expressões como as que ouvimos agora e que, por si só, seriam a explicação para haver uma menor taxa de

criminalidade. De facto, se fôssemos levar em linha de conta este tipo de expressões, certamente ela

aumentaria… — isto é um aparte.

Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos claro que a Europa que amanhã se sentará é uma Europa que tem

problemas graves e que deve enfrentar os problemas económicos, sociais e políticos que atravessa — e, diria

mais, que atravessamos — enquanto Europa que pretende ser um projeto coletivo.

A nosso ver, Sr. Primeiro-Ministro, neste momento há um caminho que deve ser aprofundado e outro

caminho que deve ser reforçado.