I SÉRIE — NÚMERO 65

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Temos falado abundantemente da nossa posição em relação ao que está a passar-se na União Europeia e

em Portugal e, eu próprio, centrei a minha intervenção inicial nisso. Portanto, não há nenhum

desconhecimento, Sr.ª Deputada.

Todavia, julgo que é bastante interessante que a Sr.ª Deputada tenha levantado uma dúvida que, na altura,

perpassou na comunicação social e em responsáveis de outros partidos, nomeadamente do Partido Socialista,

que, no entanto, nunca levantou aqui a questão. Trata-se de imputar ao Ministro das Finanças uma espécie de

«tirar o tapete» ao Ministro das Finanças irlandês, a propósito da extensão de prazos.

Quero aproveitar a circunstância de estarmos neste debate para deixar muito claro que o Ministro das

Finanças português não «tirou o tapete» a ninguém. Sr.ª Deputada, foi o Ministro das Finanças irlandês que,

antes de entrar na reunião do Eurogrupo, declarou publicamente que 15 anos — que era o pedido que a

Irlanda tinha feito — era um ponto de partida e não um ponto de chegada, e que não seria seguramente o

resultado da negociação.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E qual é o ponto de partida de Portugal?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, não baralhe as coisas, se faz favor! Vamos ver se nos

entendemos: o Ministro das Finanças português não «tirou o tapete» a ninguém, disse exatamente o que o

Ministro das Finanças irlandês tinha dito antes. É exatamente assim!

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, Portugal e a Irlanda têm articulado de forma muito, muito próxima todos

os passos dessa negociação. Não existe aqui nenhum «grão» nem nenhuma «areia» na engrenagem.

Em terceiro lugar, o Governo irlandês resolveu declarar que tinha pedido 15 anos. Portugal não fez

nenhuma declaração pública acerca da sua própria negociação…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Fez, fez! Disse que era inconcebível!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e o Ministro das Finanças disse, com clareza, que não ia negociar em

público, no meio da comunicação social, o processo que deveria ser discutido no âmbito do Eurogrupo e do

ECOFIN. É essa a nossa posição, também.

É sabido que pretendemos estender as maturidades desses empréstimos; é sabido que queremos mostrar

que há margem de manobra suficiente para que o risco das yields portuguesas possa baixar em face de um

reperfilamento dos prazos de refinanciamento da dívida pública nos próximos anos; é sabido, também, que o

ECOFIN pediu à troica que apresentasse uma proposta que pudesse ser apreciada numa próxima reunião, de

acordo com os contactos que viesse a desenvolver quer com o Governo português quer com o Governo

irlandês.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr.ª Presidente.

É aqui que estamos. E quando esse processo estiver em condições de ser avaliado ele será público,

naturalmente. Mas o propósito, esse, não podia ser mais publico, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catartina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu, mas tivemos

uma novidade neste debate: ficámos com a confirmação de que o corte de 4000 milhões de euros foi mesmo

uma proposta do Governo à troica e não uma exigência da troica ao Governo — se bem isso não interesse

muito, pois bem sabemos que a política da troica e do Governo são uma e a mesma coisa.

Sr. Primeiro-Ministro, o problema da posição negocial com que se vai para o Conselho Europeu tem a ver

precisamente com o que se consegue e a estratégia do «bom aluno», em que o Governo tem vindo a insistir,