I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está tudo a agravar-se muito para além do que os senhores

previam relativamente às consequências diretas das medidas que implementaram.

Volto a falar do programa Impulso Jovem. E porquê? Porque é a única medida de promoção do emprego —

como o Governo lhe chama — que o Governo apresenta e cuja meta era atingir 91 000 jovens. Disse ontem o

Sr. Ministro Miguel Relvas que há 8000 candidaturas — 8000 candidaturas, Sr. Primeiro-Ministro não chega a

10%! Já agora, qual é a taxa que o Governo prevê para integração dos jovens que se candidataram?

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a extensão das maturidades

dos empréstimos, quer do fundo europeu quer do mecanismo europeu, destinam-se, em primeiro lugar, a

evitar que Portugal tenha de enfrentar picos de refinanciamento da sua dívida como aqueles que constam dos

anos de 2015, 2016 e 2020 — são anos, em particular, onde se acumula uma necessidade de refinanciamento

de dívida extremamente elevado.

Tal aconteceu dado que o programa português teve uma execução, no que respeita à transferência de

tranches dos empréstimos europeus, que foi bastante assimétrica ao longo de todo o período.

Quando, no verão de 2011, em Conselho Europeu, procedemos à confirmação da extensão das

maturidades dos empréstimos já uma parte importante de empréstimos dessas duas fontes de financiamento

europeias tinham sido transferidas para Portugal. E são justamente esses primeiros prazos que se vencem

nesses períodos — entre 2015 e 2016 e, depois, em 2020 —, o que transforma a nossa capacidade de poder

fazer esse refinanciamento em condições normais num processo mais arriscado e é por isso que muitos

investidores ainda se fazem pagar de um prémio de risco mais elevado para poder suportar títulos de dívida

portuguesa.

Significa isto, portanto, que se pretendermos ter custos de financiamento mais baixos devemos fazer o que

está ao nosso alcance para remover essa incerteza ou essa perceção de risco sobre a dívida portuguesa. É o

que se pretende, Sr.ª Deputada.

Diz a Sr.ª Deputada que se isso não servir para aliviar a austeridade não serve para nada. Serve, Sr.ª

Deputada! Quer dizer que se nós não conseguirmos, também por esta via — já que têm estado a baixar

consistentemente —, retirar alguma incerteza e algum risco dos títulos de dívida portuguesa, evidentemente

terá de ser feito um esforço maior, em termos de políticas restritivas e de austeridade, para suportar o

pagamento desses riscos, e isso não poderá deixar de ser suportado pelos contribuintes portugueses.

É justamente por isso — e espero que tenha conseguido explicar, respondendo à sua pergunta — que, não

havendo uma ligação direta e um efeito direto sobre a austeridade, a negociação destes prazos é muito

importante para o País e muito importante para os portugueses. E também terá um efeito positivo

relativamente ao esforço orçamental que todos teríamos de fazer em termos públicos se, porventura, não

viéssemos a ser bem-sucedidos nesta negociação.

Também há, depois, um efeito positivo para o lado da economia — anteriormente, falei do lado público —,

que é muito importante, porque, como disse já pouco, estamos convencidos que se esse risco desaparecer ou

for minimizado (dos títulos de dívida pública), haverá melhores condições de financiamento para todos aqueles

que no sistema financeiro fazem chegar o crédito à economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem são esses? Não os encontro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se as famílias e as empresas pagarem menos spreads, tiverem

menos custos com o crédito e com o financiamento de que necessitam, isso será muito favorável a uma

estratégia de crescimento da economia e de criação de emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.